Sindjus-DF e Agepoljus se reúnem com FenaPRF para tratar da consolidação da Polícia Judicial

O Sindjus-DF e a Agepoljus estiveram reunidos, nesta terça-feira (29/3), com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), para apresentar as demandas da Polícia Judicial à representação de classe dos Policiais Rodoviários Federais e firmar parceria entre as entidades.

A reunião buscou apresentar as demandas da Polícia Judicial, esclarecendo o seu processo de organização, o amparo constitucional e o escopo de suas competências como uma polícia institucional, além de solicitar o apoio e buscar parceria nas demandas legislativas da carreira, como a alteração da Lei 11.416/2006, para transpor as conquistas da Resolução CNJ n° 344/2020 para a Lei de Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, e a necessária alteração da Lei 10.826/2003 (estatuto do desarmamento), para a equiparação da prerrogativa de porte de armas de fogo dos policiais judiciais com relação às demais carreiras policiais.

O Sindjus-DF foi representado pelos coordenadores Costa Neto, Igor Mariano, Anderson Ferreira, Silvanildo Faria e Gilson Teodoro. A Agepoljus foi representada pelo seu presidente Roniel Andrade. Os dirigentes foram recebidos pelo vice-presidente da FenaPRF Marcelo de Azevedo.

Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF, abriu a reunião reforçando a importância do trabalho em harmonia com as entidades parceiras e destacando a luta do Sindicato em defesa das demandas da categoria. Destacou em relação à Polícia Judicial a importância de transpor os avanços da Resolução n. 344 do CNJ para a Lei.

O coordenador-geral ainda reforçou que o caráter da Polícia Judicial é institucional e seu objetivo é garantir a segurança dos magistrados, servidores e da população que frequenta os órgãos, além do patrimônio da instituição, sem qualquer intuito de invadir as competências das outras polícias, uma vez que a atuação da Polícia Judicial não é de força de segurança pública.

O coordenador jurídico do Sindjus-DF, Igor Tobias Mariano, ainda complementou que a Polícia Judicial foi organizada a partir de uma delegação do poder de polícia que sempre residiu junto aos Magistrados do Poder Judiciário, culminando na alteração da denominação funcional dos cargos para Agentes e Inspetores de Polícia Judicial, a fim de garantir a exequibilidade das antigas atribuições que passaram a ser revestidas do poder de polícia administrativa, bem como das novas atribuições de natureza policial que passaram a integrar o rol de competências dos servidores da polícia judicial.

Ele também reforçou que a Polícia Judicial é constitucional e está amparada na competência privativa do Poder Judiciário em organizar seus serviços auxiliares. “A Polícia Judicial é o segmento mais próximo aos Magistrados, estando inserida em praticamente todos os gabinetes do STF”, pontuou Mariano.

O vice-presidente da FenaPRF afirmou apoio à pauta de luta da Polícia Judicial uma vez que, segundo ele, a causa é justa e lógica. Marcelo Azevedo ainda levantou a importância de realização de uma audiência pública para apresentar no plenário da Câmara dos Deputados a pauta da Polícia Judicial e se colocou à disposição para intermediar as reuniões com parlamentares ligados à Polícia Rodoviária Federal para discutir o assunto e dar prosseguimento aos pleitos.

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