Sindjus-DF e Agepoljus se reúnem com Fenapef para apresentar histórico da organização da Polícia Judicial e buscar alinhamento político às lutas das entidades

Nesta terça-feira (5/4), o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus-DF Igor Mariano, o coordenador de Comunicação do Sindjus-DF Silvanildo Faria, que também é presidente da Assejufe, e o presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, reuniram-se com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus dos Reis, para apresentar as demandas da Polícia Judicial.

Dando início à reunião, os dirigentes fizeram um histórico detalhado sobre o processo de organização da Polícia Judicial, discorrendo sobre as competências dessa polícia institucional. Dentre os pleitos apresentados, Sindjus-DF e Agepoljus enfatizaram a necessidade de promover, via legislativa, a alteração da Lei 11.416/2006, que rege a carreira servidores do Poder Judiciário da União, fazendo a devida transposição dos avanços conquistados através da Resolução CNJ n° 344/2020, e buscar a alteração da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, no sentido de buscar a isonomia de tratamento entre os policiais judiciais e outras carreiras da Polícia a respeito do porte de armas de fogo.

A reunião com a Fenapef faz parte de uma grande articulação que vem sendo desenvolvida de maneira conjunta entre Sindjus-DF e Agepoljus visando a consolidação e valorização da Polícia Judicial. Recentemente, as entidades se reuniram com a FenaPRF e com o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS) para tratar dessas questões. Além disso, o Sindjus-DF tem discutido essa pauta com muita propriedade no Fórum Permanente de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário instalado pelo CNJ.

Igor Mariano afirmou ser muito importante estabelecer uma parceria harmônica entre a Fenapef e o Sindjus-DF, de modo que esse alinhamento político resulte em vitórias dentro e fora do Congresso Nacional no que se refere ao fortalecimento e aprimoramento das polícias, com a devida valorização dos agentes.

O presidente da Agepoljus reforçou a ideia de que todas as áreas da Polícia possam atuar de forma conjunta, respeitando sempre cada jurisdição.

Igor Mariano disse ainda que o tratamento que o Legislativo deu às Polícias do Senado e da Câmara, por exemplo, é diferente do tratamento dado à Polícia do Poder Judiciário, e que esse tratamento precisa ser isonômico. Inclusive, fazendo essa defesa, o dirigente citou o princípio constitucional da Simetria, que traz a necessidade de se respeitar a harmonia entre os poderes, com equiparação de tratamento.

Em resposta, Marcus Reis afirmou que esse pleito é tão legítimo quanto lógico. O presidente da Fenapef afirmou que apoia as demandas apresentadas pelas entidades.