Sindjus-DF e ASSTJ se reúnem com o DG do Superior Tribunal de Justiça para tratarem de assuntos de interesse dos servidores desta Corte

Nessa tarde de quarta-feira, 6/04, representantes do Sindjus-DF e ASSTJ, se reuniram com o Diretor Geral do Superior Tribunal de Justiça, Marco Antônio Cavalcante, para tratar de questões de suma importância para os servidores dessa Corte de justiça, e também do PJU.

Além da Secretária de Gestão de Pessoas, Solange da Costa Rossi, participaram da reunião os servidores Montgomery Wellington Muniz, Luis Carlos Cardoso dos Santos e Raquel Veloso Mizuno Catelli.

Representando o Sindjus-DF participaram os coordenadores Chico Vaz, Cledo Oliveira Vieira e Gisele Sérgio e, pela ASSTJ, seu presidente Vinícios José Mota Couto.

A reunião teve como principais pontos de pauta a Portaria STJ/GDG n. 174, que criou Comissão de estudos para transformação de cargos vagos de Técnicos em cargos de Analista; posição do TCU em relação aos quintos dos servidores; Comissão de Carreira no CNJ; recomposição salarial e o processo de extinção dos cargos vagos de nível médio, da Polícia Judicial, no STJ.

Na ocasião, além de pedirem apoio na luta pela recomposição salarial e pela celeridade do encaminhamento do NS na Comissão de Carreira no CNJ, os representantes do sindicato e associação externaram sua preocupação e contrariedade em relação a ideia de extinção de cargos, principalmente de técnicos, bem como a posição que o TCU vem adotando, de forma incisiva, em oficiar os órgãos do PJU e MPU à retirada do contracheque do servidor, a incorporação vigente prevista no art. 193/CF, incorporada tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

Os representantes do Sindjus e da ASSTJ alertam que tal medida, além de ser uma franca violação de direitos adquiridos, acarretaria, sobremaneira, enormes prejuízos tanto de ordem financeira quanto na qualidade de vida dos servidores e de suas famílias.

A reunião foi muito produtiva e animadora, pois o Diretor Geral do STJ, Marco Antônio se manifestou sensível aos pleitos ali colocados, assim como também demonstrou preocupação com a atual situação dos servidores, inclusive em relação à possibilidade de transformação de cargos no STJ, ressaltando ainda, a necessidade e importância da existência de ambos os cargos, tanto de Técnico quando de Analista, para realização das atividades afetas ao Tribunal. Na oportunidade, informou ainda a intenção do STJ em nomear, nos próximos dias, para o preenchimento de cargos vagos de Técnico e Analista Judiciários, candidatos remanescentes que aguardam serem chamados, por ocasião de aprovação e vigência de concurso público.

Para Sindicato e ASSTJ, essa previsão de nomeação afasta a hipótese de extinção de cargos vagos de Técnicos, no âmbito do STJ.

Ressaltam ainda as entidades que toda e qualquer tentativa de retirada de direitos, bem como extinguir cargos, sejam de nível médio ou superior, dentro do PJU e MPU, representa iminentes prejuízos para os servidores, principalmente nos dias de hoje, onde, além de estarem há mais de dez anos com os salários defasados, porquanto sem qualquer aumento, a inflação continua avançando, cada vez mais sobre as finanças dos servidores, lhes causando enormes dificuldades e até constrangimentos, de ordem financeira e social.

Sindjus-DF e ASSTJ seguem juntos na luta pela defesa dos interesses comuns de seus filiados e Associados, bem como pelos direitos de suas bases representadas.

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