Sindjus-DF participa do lançamento das agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais no Congresso Nacional 

O Sindjus-DF participou, por meio de sua assessoria parlamentar, na manhã de segunda-feira (11/04), de audiência pública semipresencial na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, e de Ato realizado na manhã de terça-feira (12/04) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, para o lançamento das Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais para 2022, que reuniu parlamentares, imprensa e representantes das dez centrais sindicais que assinam essas agendas.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidiu a sessão da CDH e salientou a importância dessa iniciativa do movimento sindical. “Precisamos estar cada vez mais vigilantes. O lançamento das agendas das centrais é uma importante ferramenta para que movimento sindical e nós, parlamentares, possamos nos organizar para combater projetos prejudicais aos trabalhadores. Espero que todos os presidenciáveis tomem conhecimento da agenda dos trabalhadores”, afirmou o senador.

A segunda edição dessa Agenda Legislativa, elaborada pelo DIAP com a colaboração das centrais sindicais, conta com as principais proposições de interesse do movimento sindical em discussão no Congresso Nacional — Câmara e Senado.

Segundo o representante do Fórum das Centrais Sindicais e do DIAP, Clemente Ganz, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional é resultado de um trabalho conjunto e reúne propostas que estão em curso e que foram selecionadas a partir do impacto e abrangência no mundo dos trabalhadores. Foram priorizados nesta agenda 37 projetos, 26 deles no âmbito da Câmara e 11 do Senado.

O objetivo da agenda é subsidiar a atuação sindical no Congresso Nacional e chamar a atenção dos trabalhadores, e da sociedade em geral, para esses temas, contribuindo para a elevação do debate.

Já a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no Supremo Tribunal Federal reúne temas relevantes em matéria de direito social do trabalho e que já estão submetidos ao STF nas diversas modalidades de ação (ADC, ADI, ADPF, RE), com ou sem data para julgamento. O propósito dessa iniciativa é buscar a ampliação dos direitos das pessoas trabalhadoras e da cidadania ativa.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, enfatizou as lutas dos servidores públicos. “Fala-se muito em servidores públicos, mas somos trabalhadores do País. E nós temos compromisso com o Estado de Bem-Estar Social. Recentemente, fizemos um trabalho muito grande e vencemos o primeiro embate contra a Reforma Administrativa que estava rasgando páginas da Constituição. Ela significa passar para a iniciativa privada o que é responsabilidade do Estado. Imagina como ficaria o SUS se isso acontecesse? Mais do que a falta de recomposição salarial, o problema é o desrespeito que o Estado tem com os servidores. Não temos mesa de negociação, não temos com quem dialogar”.

O senador Paulo Paim reforçou que foi a mobilização dos servidores públicos o que garantiu que essa matéria não fosse pautada em 2021.

“Nos últimos anos, o Sindjus-DF lutou contra uma escalada de ataques à classe trabalhadora representados pelas reformas Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, com muito engajamento, estratégia e combatividade. Não tenho dúvidas de que o caminho que precisamos percorrer é o caminho da unidade, da articulação política suprapartidária e da mobilização efetiva. Juntos, somos mais fortes e capazes de grandes feitos. Essas agendas legislativa e jurídica lançadas hoje representam um grande passo à organização e desenvolvimento da luta do movimento sindical, unindo servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada em defesa de direitos históricos, de valorização salarial, de dignidade e cidadania. Não precisamos de cortes e ataques ao serviço público, mas do fortalecimento do Estado para que esteja presente na vida dos cidadãos, levando serviços de qualidade e esperança por um futuro melhor para todos”, defendeu Cledo Vieira, coordenador jurídico do Sindjus-DF.

Na segunda e terça-feira, uma série de reuniões e eventos marcaram os lançamentos dessas agendas das centrais sindicais.

Confira aqui a Agenda Legislativa

Confira aqui a Agenda Jurídica

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