Em audiência com o Sindjus-DF, DG do STF afirma que o Supremo está finalizando proposta de recomposição salarial ainda para 2022 aos servidores do PJU

Sindjus-DF enfatizou que não é contra qualquer proposta de reajuste, mas defende que o percentual deve ser digno e justo

Os coordenadores do Sindjus-DF Abdias Trajano, Chico Vaz, Cledo Vieira e Ednete Bezerra se reuniram, na tarde desta segunda-feira (19/4), com o diretor-geral do STF, Edmundo Veras, para tratar de diversos itens da pauta da nossa categoria, com destaque para a recomposição salarial.

Os dirigentes explanaram sobre a necessidade de o STF encaminhar com a maior brevidade possível uma proposta de recomposição emergencial ao Congresso Nacional, no intuito de amenizar as perdas salariais enfrentadas pela nossa categoria em decorrência da inflação acumulada nos últimos 6 anos, cujo índice é de 31,88%.

Para se ter uma ideia do processo de degradação do poder aquisitivo dos servidores do Judiciário e do MPU, as perdas salariais históricas da categoria já ultrapassam a casa dos 50%, considerando-se que o último reajuste concedido à categoria pela Lei n. 13.317/2016 não repôs sequer as perdas acumuladas pós Plano de Cargos e Salários de 2006.

O DG informou que o STF está finalizando estudos sobre a margem orçamentária de cada tribunal a fim de elaborar uma proposta de recomposição salarial, que será submetida pelo presidente do STF ao pleno administrativo e envio ao Congresso Nacional.

Explicou que, tendo em vista a sinalização pelo Governo de conceder reajuste geral aos servidores do Executivo na ordem de 5% em 2022, o Judiciário está fazendo projeções aplicando o percentual de 5% sobre a folha no vencimento básico e também na GAJ, podendo gerar um índice maior.

Para facilitar essa compilação de dados, o STF está criando uma plataforma, uma espécie de planilha modelo, que possibilitará saber o quanto cada órgão do PJU comporta para viabilizar esse reajuste ainda em 2022, levando em consideração o teto de gastos e a LRF.

Edmundo Veras informou que além da iniciativa de recomposição ainda em 2022, o STF faz estudos para elaborar uma nova proposta de recomposição salarial a partir do próximo ano.
Segundo o DG do STF, com a aprovação da PEC dos Precatórios, houve um incremento orçamentário para o Poder Judiciário, mas, até o momento, o Executivo não fez esse repasse. O STF tem feito cobranças nesse sentido.

A Diretoria do Sindjus-DF afirmou ao DG que o percentual de 5% passa longe de repor as perdas salariais da categoria e que vai continuar lutando por um índice maior, que seja digno e justo, a fim de repor pelo menos a inflação contabilizada no atual governo, que é de 19,99%, mas que o Sindicato não rejeita qualquer percentual de reajuste imediato. Os dirigentes enfatizam que além de um reajuste emergencial que minimize as perdas é fundamental se dedicar a uma proposta que contemple as perdas inflacionárias históricas da categoria. Reiteraram que somente de 2017 até 2021, esse percentual é de 31,88%, e de mais de 50%, a se considerar o período do PCS de 2006 até 2022.

Em que pese não ser o ideal, os coordenadores do Sindjus-DF ficaram bastante otimistas com as informações recebidas, pois há uma perspectiva real dos servidores do PJU terem aprovada uma reposição ainda neste ano de 2022.

Passando para os outros temas da pauta, o Sindjus-DF defendeu a aprovação do NS para Técnicos. O DG do STF afirmou ser sensível à causa, inclusive mostrou conhecer o tema com bastante profundidade. Em relação ao PL 3662/2021, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma emenda dispondo sobre a implantação do NS, Edmundo Veras informou que o STF ainda não se posicionou sobre o assunto e aguarda o desfecho do projeto no Congresso.

Os dirigentes apresentaram posição contrária da categoria à extinção de cargos no PJU e MPU e defenderam o Nível Superior para Técnicos como solução imediata para evitar ainda mais a redução do quadro de pessoal, que já é deficitário, e impedir uma maior sobrecarga de trabalho, bem como para atender às necessidades da Administração e da sociedade, com uma prestação jurisdicional célere e de excelência.

Os representantes do Sindjus-DF ainda defenderam o envio dos anteprojetos de lei ao Congresso Nacional referentes ao reenquadramento dos auxiliares remanescentes e à consolidação da Polícia Judicial, temas que foram amplamente discutidos no Fórum Permanente de Carreira do CNJ.

Além disso, discorreram sobre a necessidade de se discutir o Direito de Advogar para os servidores do Poder Judiciário bacharéis em Direito e com inscrição na OAB, e a valorização dos servidores da área de Tecnologia da Informação.

Ao final da conversa, os dirigentes entregaram convite a Edmundo Veras e ao presidente do STF, Luiz Fux, para participar do seminário “Pensar Brasil”, que acontecerá nos dias 12 e 13 de maio no Rio de Janeiro, no Museu do Amanhã, com a participação de presidenciáveis, autoridades dos três poderes da República e de especialistas. O evento está sendo organizado pelo Sindjus-DF e Sindilegis.

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