Sindjus-DF funcionará no feriado do dia 21 de abril para atender servidores que têm Quintos a receber e poderão ter esses valores absorvidos
O Sindjus-DF informa que o Sindicato vai funcionar em regime de plantão neste feriado de Tiradentes (21/04), das 10 às 17h, em razão do prazo do processo de execução dos Quintos estar muito próximo de prescrever.
É importante que os servidores tenham conhecimento de que o TCU está encaminhando ofícios para os órgãos do Poder Judiciário determinando que quem não tem o trânsito em julgado na decisão do STF acerca da manutenção definitiva dos Quintos terá absorvido qualquer valor de reajuste que venha a receber.
Os filiados do Sindjus-DF têm assegurada a manutenção definitiva dos Quintos sem que ele seja absorvido por reajustes futuros, diferente do que acontecerá com quem não está protegido por processo judicial.
Portanto, se você não é filiado ao Sindjus-DF, muita atenção: verifique se está protegido pelo trânsito em julgado em relação à decisão do STF. Caso não tenha esse respaldo, a absorção de reajustes é certa.
Muitos tribunais, cumprindo a determinação do TCU, já estão fazendo listas separando os servidores que têm trânsito em julgado daqueles que não têm.
Diante da razão da urgência desse pleito, o Sindjus-DF vai funcionar em pleno feriado para esclarecer dúvidas e receber novas filiações.
Se você não é filiado, filie-se ao Sindjus-DF, afastando assim o fantasma da absorção de reajustes futuros.
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