Sindjus-DF trabalhou no Senado pela apresentação de emenda à PEC 63 para que todo funcionalismo volte a receber quinquênios

O Sindjus-DF promoveu articulações junto aos senadores para garantir o número necessário de assinaturas à apresentação de uma importante emenda à PEC 63/2013, objetivando incluir os servidores públicos na proposta que trata sobre a volta do recebimento de quinquênios. O projeto original de retorno desse adicional por tempo de serviço (acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos) contemplava apenas magistrados e integrantes do Ministério Público.

A Diretoria do Sindjus-DF, juntamente com sua assessoria parlamentar e sindical, atuou para viabilizar a apresentação da emenda de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), oficialmente numerada como Emenda de Plenário nº 7. Caberá ao relator da matéria, que ainda não foi designado, decidir se vai acatar ou não essa emenda.
Confira trecho da emenda:

“Se aprovada a PEC 63, é importante reconhecer que os problemas que a proposta visa a corrigir não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo público… Estamos apresentando a presente emenda para estender a vantagem a todos os agentes públicos. Temos a certeza de que, com essa providência estaremos não apenas homenageando o princípio da isonomia, erigido em cláusula pétrea da nossa Constituição, como criando mecanismo de valorização do serviço público como um todo”.

Diante do cenário atual de salários congelados há anos e inflação crescente, é de grande importância que ampliemos nossas conquistas, como o retorno de quinquênios. O adicional por tempo de serviço foi retirado dos servidores públicos há mais de 20 anos, em 1999, e dos juízes em 2014. O Sindjus-DF vai continuar empenhando esforços para viabilizar essa emenda, lutando para que PEC 63 estenda o direito para todo o funcionalismo.