No Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, Sindjus-DF participa de audiência pública promovida pelo MPT

Na tarde dessa quinta-feira (28/04), o Sindjus-DF, representado pelo coordenador-geral Chico Vaz, participou, presencialmente, de audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o seguinte tema: “Incremento das Notificações de Acidente de Trabalho: CAT e Sinan”, no qual se tratou da busca de formas de se contribuir com a redução de acidentes de trabalho, visando resguardar a saúde física e mental do trabalhador, bem como o equilíbrio das relações de trabalho, entre empregado e empregador, a partir da apresentação de estudos e realização de debates, durante todo o evento, no qual foi ressaltada a importância do esforço conjunto da sociedade, das empresas e órgão envolvidos, bem como das entidades representativas, sindicatos e ouras, para o êxito desse projeto.

A audiência pública foi coordenada pela procuradora Marici Coelho; também compôs a mesa dos trabalhos a procuradora Carolina Mercante, que fez uma exposição detalhada sobre estudos desenvolvidos a partir de dados levantados pelo Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, que é um organismo mantido pelo Ministério Público do Trabalho, em cooperação com a OIT, no âmbito da Iniciativa “SmartLab de Trabalho Decente”.

A procuradora Carolina informou que, segundo os dados apresentados, apenas em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020.  Entre 2020 e 2021, em dois anos de pandemia, foram registradas 33 mil CATs e 163 mil afastamentos com casos de Covid-19.  Segundo o Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, nos últimos dez anos (2012-2021), morreram 22.954 pessoas em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil.  Nesse mesmo período, foram registradas em todo o país 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários (auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente).

Outro dado alarmante apresentado foi a subnotificação do número de acidentes e doenças do trabalho. Em 2021, não houve comunicação prévia de acidentes de trabalho em cerca de 20% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS, o que, para ela, dificulta a realização de um trabalho com maior precisão, por isso, no intuído de minimizar esse problema e de ajudar a transformar para melhor essa realidade, o MPT está promovendo a campanha “Abril Verde” com o tema “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”.

Na audiência foi esclarecida a diferença entre CATs (Comunicação por Acidentes de Trabalho e documento necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social) e Sinan (sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde, fundamental para a vigilância e investigação de casos de acidentes de trabalho, doenças e agravos à saúde do trabalhador); também foi reforçada a importância de se fazer esses dois registros, destacando que um não exclui o outro.

Na ocasião, o Subsecretário de Saúde do DF, Divino Valério, componente da mesa, afirmou que o maior desafio do SUS hoje é minimizar a subnotificação, que, segundo ele, acaba mascarando a capacidade de resposta do Estado em relação aos acidentes de trabalho.

Com a palavra o coordenador-geral do Sindjus-DF Chico Vaz cumprimentou a todos os presentes e ressaltou a importância dessa audiência pública para resguardar a saúde e o direito da classe trabalhadora em geral, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, e fez alguns questionamentos aos integrantes da mesa sobre questões do dia-a-dia por ele vivenciadas enquanto dirigente sindical. “Nós, representantes sindicais, estamos entre dois fogos: a legislação/administração e os filiados, que nos cobram todo dia, diuturnamente, providências na defesa dos seus interesses”.

O coordenador Chico Vaz observou que, principalmente com o advento da pandemia, é comum o filiado procurar o sindicato informando que contraiu a Covid 19 no ambiente de trabalho; que sabemos da dificuldade de se apurar onde efetivamente o trabalhador/empregado contraiu a doença e perguntou como esses casos estão sendo tratados pelas autoridades ou organismos competentes, e qual o encaminhamento que o MPT tem dado a esse tipo de reclame; qual seria a melhor recomendação para que os representantes sindicais encaminhem essa questão de modo a assegurar os direitos dos trabalhadores.

“Outra situação muito delicada é imposta pela nova legislação trabalhista que, a meu ver, deixa o empregado em situação de vulnerabilidade em relação ao empregador”, anotou Chico Vaz.

Em seguida questionou sobre a as implicações da atual legislação trabalhista; se ela dificulta ou efetivamente ajuda na realização da justiça e garantia dos direitos do trabalhador. Ainda em relação à Covid 19, perguntou ao Dr. Divino, se ele visualiza alguma possibilidade de serem incluídas em lei, determinadas sequelas decorrentes da Covid-19, dependendo do grau, no rol de doenças que podem reduzir o tempo de aposentadoria ou levar, de imediato, o trabalhado a se aposentar.

O subsecretário de Saúde do DF, Divino Valério, esclareceu que a Covid é um processo pandêmico natural que ocorre no mundo inteiro e que não tem relação laboral; entretanto, a procuradora Carolina Mercante, afirmou que, ante casos de contaminação pela Covid, o MPT tem indicado que se faça uma investigação sobre o histórico de contatos, pois o STF entende, em alguns casos, que se for evidenciado nexo causal, pode sim tal ocorrência ser considerada como causa laboral.

Ainda com a palavra, o coordenador Chico Vaz lembrou que o sindicato tem recebido notícias de casos frequentes de assédio moral no Serviço Público, inclusive no âmbito dos tribunais e do Ministério Público; observou a dificuldade que as entidades representativas têm em intervir na defesa do servidor, nesses casos, face o medo que a suposta vítima tem em dar a notícia formalmente e perguntou à Dra. Merici como proceder nesses casos. Aproveitou e pediu aos eminentes procuradores presentes que se debruçassem sobre essa questão da prevenção e combate ao assédio moral.

A procuradora Informou que o MP tem atuado nessa questão e que não necessariamente é preciso que exista notícia formal; que o sindicato, a partir da notícia, pode avocar para si essa responsabilidade e comunicar ao Ministério Público, que deverá tomar as providências necessárias, inclusive proceder a devida investigação, ouvindo pessoas e/ou partes, no local de trabalho, mesmo àqueles que não mais trabalhem no respectivo setor.

O Coordenador Chico Vaz agradeceu pelas orientações e ressaltou a relevância do trabalho que está sendo feito pelo MP em prol da saúde e dos direitos do trabalhador, de modo geral, e, ao final, em nome do Sindjus-DF se colocou à disposição da equipe responsável para contribuir, na medida do possível, com os objetivos do Projeto que, para ele, é de grande relevância para toda a classe trabalhadora do país, seja da iniciativa pública ou da iniciativa privada.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV MPT, através do Youtube. Confira AQUI o link para acessar, na íntegra, a transmissão desse evento.

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