Presidente do STF Luiz Fux confirma ao Sindjus-DF revisão geral de 5%

Durante o encontro o Sindicato ainda abordou outros pontos na pauta, como NS, reenquadramento dos auxiliares, Polícia Judicial, direito de advogar, carreira típica de estado e PEC 63

A Diretoria do Sindjus-DF apresentou, na tarde desta terça-feira (17/5), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, dados que comprovam a necessidade de uma recomposição salarial urgente para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e também da carreira coirmã do MPU, e posterior envio de um novo PCS ao Congresso Nacional abarcando as perdas históricas da categoria.
Participaram da reunião o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto, a coordenadora de Administração e Finanças Ednete Bezerra e o coordenador jurídico Cledo Vieira. Presentes também os advogados Marlúcio Lustosa, Valdetário Monteiro e William Guimarães, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, que presta serviços jurídicos ao Sindicato, e representantes da Anajustra.

Durante o encontro, os diretores do Sindjus-DF fizeram um breve histórico e apontaram que os servidores do PJU e do MPU já estão sem reajuste desde 2016, ano da última reposição salarial da categoria, que se deu por meio da Lei n. 13.317/2016 e que sequer teve o condão de repor as perdas salariais passadas. Os dirigentes fizeram questão de cientificar Fux de que a defasagem salarial histórica dos servidores já ultrapassa em muito a marca dos 50% (desde o PCS de 2006). Registraram também o índice de 31,88% de perdas desde o último reajuste da categoria, havido em 2016, e de 19,99% só no atual governo, causando um impacto negativo sem precedentes no poder aquisitivo e na vida dos servidores e de suas famílias.

“Apresentamos ao presidente do STF dados preocupantes sobre a escalada desenfreada da inflação, com os diversos índices de perdas salariais da categoria que comprovam que a situação dos servidores do PJU e MPU é alarmante, com perdas de mais da metade do poder aquisitivo nos últimos anos, necessitando, portanto, de uma ação emergencial para sanar esse cenário caótico”, apontou Costa Neto, coordenador do Sindjus-DF.

O presidente do STF confirmou que ficou acertado entre os poderes que o reajuste será de 5% para todos os servidores públicos federais. Indagado pelos dirigentes sobre a forma como será implementado, Fux informou que o reajuste está previsto para julho e que se dará por meio de revisão geral anual, conforme disposto no artigo 37, inciso X, da CF/88, cujo projeto de lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. O presidente do STF ainda destacou o esforço empreendido nas negociações para atender aos servidores do Judiciário com a concessão do reajuste emergencial e que compreende a necessidade de se trabalhar uma reestruturação da carreira, com a construção de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários que contemple os anseios da categoria. Destacou ainda que o atual reajuste vai beneficiar os servidores e magistrados de um modo geral, mas como não haverá revisão do teto, os ministros e outros magistrados que já possuem salários no limite do teto não serão contemplados.

Em seguida, a diretoria do Sindjus-DF entregou ao Presidente documento atualizado contendo os principais pleitos e reivindicações da categoria, entre eles o NS para Técnicos, Reenquadramento dos Auxiliares, Carreira Típica de Estado, Polícia Judicial, Direito de advogar e inclusão dos servidores na PEC 63. Anexo ao documento foram entregues pastas contendo informações detalhadas e separadas por assunto. Os dirigentes pediram o encaminhamento das matérias com a maior brevidade possível, momento em que Fux se manifestou no sentido de que analisará cada pleito com especial atenção.

Segue os temas contidos nos documentos entregues ao Presidente do STF.

NS para Técnicos

A reunião também foi palco para a entrega de documentos contendo outros temas de interesse dos servidores, como a questão do nível superior para técnicos. Sobre o assunto, a entidade pontuou que é imprescindível alterar o nível de escolaridade exigido para os cargos de técnico judiciário, a fim de haver uma adequação à realidade das demandas do Judiciário. O Sindjus-DF ainda entregou Nota Técnica e minuta de anteprojeto de lei elaboradas pela assessoria parlamentar do Sindicato que traz dados que confirmam a necessidade de realização dessa adequação.

Segundo Cledo Vieira, coordenador jurídico do Sindjus-DF, “a alteração da escolaridade dos cargos de técnico para nível superior, não apenas demonstra valorização dos servidores, como também o reconhecimento do cargo, promovendo a adaptação das funções exercidas pelos servidores aos tempos atuais”.

Reenquadramento dos auxiliares

O Sindicato apresentou documento com minuta de anteprojeto de lei com a finalidade de reparar o enquadramento dos servidores ocupantes das diversas especialidades do cargo de Auxiliar Judiciário, os quais ficaram de fora do reenquadramento promovido pelas Leis 9421/1996 e 12.774/2012. Os diretores pediram apoio para que o assunto seja submetido com urgência ao Poder Legislativo.

Quinquênios – PEC 63

Uma bandeira recente levantada pelo Sindjus-DF e que foi objeto de emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira, foi a extensão do benefício dos quinquênios para os servidores públicos, uma vez que tramita no Senado Federal a PEC 63/2013, que garante o benefício apenas para magistrados e membros do MPU. Nesse sentido, o Sindjus-DF tem atuado junto aos senadores para garantir que as emendas também contemplem os servidores públicos, em especial os que atuam no Judiciário e no MPU.

“Explicamos no documento entregue ao Presidente do STF que estamos trabalhando junto aos senadores para garantir a extensão dos quinquênios para todos os servidores e reforçamos a ele pedido de apoio, que é imprescindível para garantir sucesso do pleito junto ao Senado Federal”, pontuou Costa Neto.

Carreiras Típicas de Estado
Os diretores também solicitaram apoio para reconhecimento da Carreira de Servidores do Poder Judiciário como carreira típica de Estado, considerando a importância das prerrogativas e atribuições dos servidores do Poder Judiciário na função de levar Justiça à sociedade brasileira e garantir direitos.

A diretoria destacou que há necessidade de encaminhamento de um projeto de lei ao Legislativo com essa demanda, para que a essencialidade da carreira do Poder Judiciário seja reconhecida e pediu apoio nesse sentido.

Direito de Advogar

Por fim, o ministro Luiz Fux também recebeu a demanda do Direito de Advogar para os servidores do PJU e MPU, a fim de possibilitar esse direito aos servidores que possuem registro na OAB, mas são impedidos de exercerem a profissão. A entidade luta pela flexibilização da atual vedação, de forma a garantir que os servidores possam advogar, desde que fora da esfera onde exercem atividade laborativa.

Polícia Judicial

Outro ponto da pauta que constou do documento foi a consolidação da Polícia Judicial. A diretoria do Sindicato solicitou ao Presidente Luiz Fux apoio para encaminhar projeto ao Congresso Nacional para alterar a lei 11.416/2006, a fim de transpor os avanços da Resolução 344 do CNJ para a Lei de Carreira, de forma a fortalecer e valorizar o segmento da Polícia Judicial.

O Sindicato protocolou junto ao Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário uma minuta de anteprojeto de lei para alterar a nossa lei de carreira e garantir a transposição dos avanços alcançados.

Fortaleça seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus-DF!

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