Sindjus-DF segue na luta por data-base, revisão geral e recomposição salarial das perdas inflacionárias acumuladas

O Sindjus-DF entende que a data-base e a revisão geral anual dos servidores públicos, previstas na Constituição Federal (Art. 37, X), são a solução definitiva para combater a corrosão dos salários dos servidores públicos pela inflação. Ao tempo em que luta pela reposição anual da inflação como medida para se evitar mais prejuízos, não se pode perder de vista a necessidade de recomposição integral das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, de modo a corrigir os salários ao patamar de outrora e restabelecer o poder de compra dos servidores.

Os servidores do Poder Judiciário e do MPU, assim como de muitas outras carreiras do funcionalismo federal, estão sem reajustes há mais de cinco anos. Após a edição das Leis 13.317 (PJU) e 13.316 (MPU), de 2016, que não conseguiram sequer repor as perdas dos últimos anos, nossa categoria assistiu a uma queda vertiginosa do seu poder de compra.

Para se ter uma ideia da dimensão das perdas, de 2006 (data do PCS3) a dezembro de 2021, nossos salários foram reduzidos e achatados em mais da metade, chegando próximo de 60% de perdas; somente de 2016 (data do último reajuste) a dezembro de 2021, esse índice chegou a 31,88%. Do início do governo Bolsonaro (janeiro de 2019) a dezembro de 2021, perdemos 19,99% do nosso poder de compra.

Com a chegada da pandemia de Covid-19, o desemprego e a crise financeira se agravou, a inflação disparou, os preços de produtos e serviços tiveram altas, e nossos salários ficaram congelados. O Sindjus-DF atuou em várias frentes para tentar mudar essa realidade. No entanto, a eterna perseguição do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores, e a falta de uma política salarial e de valorização do serviço público fecharam as portas para negociações.

Em dezembro de 2021, o Sindjus-DF protocolou na CMO pedido de inclusão de valores para reposição salarial dos servidores do PJU e MPU. No final do ano passado e começo deste ano, participamos, juntamente com Fonacate, Sindilegis e outras entidades, de discussões e atos em prol da recomposição salarial. Também fizemos vários mutirões no twitter com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, dando visibilidade à necessidade de superarmos essa política de reajuste zero para os servidores.

Em 2021, o Fórum Permanente de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário instalado pelo CNJ, chegou a discutir uma proposta de reajuste emergencial, que não prosperou. Sem desistir, o Sindjus-DF encomendou estudos e levou dados e argumentos às administrações do PJU e MPU, conversando, inclusive, com vários presidentes de tribunais superiores, do TJDFT e do STF sobre o assunto.

O Sindjus-DF vê a consulta feita pela Casa Civil e o aval dado pelo presidente do STF, Luiz Fux, e pelo PGR, Augusto Aras, sobre a possibilidade de concessão de revisão geral de 5% ainda para 2022, como um ponto a ser considerado, em virtude do exíguo prazo para concessão de reajustes, por conta das eleições gerais, bem como para interromper a onda de congelamento salarial e amenizar os prejuízos dos servidores, que estão tendo seus salários corroídos pela inflação cada vez mais crescente. Mas precisamos de mais, de uma recomposição salarial digna e justa. Queremos o que nos é de direito e vamos continuar trabalhando para isso. O percentual informado para a revisão geral está muito longe de contemplar nosso histórico de perdas, de modo que, mesmo havendo esse reajuste de 5%, vamos continuar batalhando, dia e noite, por uma reposição maior para 2023. Inclusive, conforme informado pelo presidente do STF, Luiz Fux, aos coordenadores do Sindjus-DF, em reunião recente, o Supremo trabalha para apresentar uma nova proposta de recomposição salarial para 2023 aos servidores do Poder Judiciário. É nessa mesma linha que estamos trabalhando junto ao MPU, além de dar continuidade à cobrança de um Plano de Carreira, Cargos e Salários que valorize a nossa categoria e reponha definitivamente nossas perdas salariais históricas.

A Diretoria do Sindjus-DF é defensora da data-base e da revisão geral anual, entendendo que temos sido empurrados ao longo de todos esses anos a enveredar e nos sacrificar na luta por Planos de Cargos e Salários que às vezes demoram décadas para sair do papel porque não temos uma política salarial justa e efetiva, que reponha anualmente nossas perdas.

O Sindjus-DF não rejeita reajuste algum, mas continuará levantando a bandeira de uma revisão geral que recomponha totalmente a inflação do período, e da data-base para os servidores públicos.
“A revisão geral não é um favor do governo, mas uma obrigação para conosco, pois é um direito que está previsto na Constituição. Deve ser cumprida religiosamente, ano após ano, evitando que nossos contracheques e poder aquisitivo sejam corroídos pela inflação, que tem feito inúmeras vítimas. Mas, enquanto a data-base e a revisão geral anual não vêm em definitivo, insistiremos na recomposição salarial para 2023 e também em um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários que seja capaz de valorizar a nossa categoria e recuperar o poder de compra e as perdas que ficaram para trás ao longo dos últimos anos. Com a seriedade e combatividade costumeiras, colocando o filiado em primeiro lugar, o nosso Sindicato continua firme e atuante em busca de recomposição salarial e do nosso próximo PCCS”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

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