Sindjus-DF se reúne com segundo vice-presidente do TJDFT para tratar de reajuste, carreira e demais itens da pauta dos servidores
Na tarde desta segunda-feira (06/06), o Sindjus-DF se reuniu, virtualmente, com o 2º vice-presidente do TJDFT, Des. Sérgio Xavier de Souza Rocha, em uma reunião que também contou com a presença do juiz Gilmar Tadeu Soriano, para discutir itens importantíssimos da pauta da nossa categoria. Participaram da reunião os coordenadores Abdias Trajano, Cledo Vieira, Sônia Cardoso, Anderson Ferreira e Francisco Xavier.
Reajuste
O Sindjus-DF informou à Presidência do TJDFT que do PCS de 2006 (Lei 11.416/2016) até os dias atuais, a defasagem salarial dos servidores do PJU é de quase 60%. Somente de 2016 (data do último reajuste) até dezembro de 2021, esse percentual de perdas inflacionárias é de 31,88%, e de 19,99% no período do governo atual.
Os coordenadores esclareceram que o Sindjus-DF luta pela revisão geral ainda para 2022, bem como pelo encaminhamento ao Congresso Nacional de um novo Plano de Cargos e Salários, que contemple as perdas da nossa categoria, e pediram o apoio do vice-presidente nesta demanda tão importante e necessária.
O desembargador Sérgio Xavier afirmou que o Sindjus-DF tem o seu apoio nessa questão. “Esse ponto não depende de mim, mas do Pleno, no entanto, vocês podem ter certeza de que tem meu apoio para defender esse reajuste internamente. É uma questão constitucional, justa, razoável. Não tenho um ponto contrário a esses reajustes, tanto o de 5% quanto o outro”, enfatizou.
Pro-Saúde
O coordenador-geral Abdias Trajano explicou que o TJDFT é o único tribunal que não tem um representante do Sindjus-DF no Conselho Deliberativo do Plano de Saúde, e salientou a importância do nosso Sindicato contar com um assento para poder defender os interesses dos servidores e colaborar para melhorias no plano. Também foi esclarecido que o Sindjus-DF enviou ofícios ao presidente anterior, desembargador Romeu Gonzaga, com esse pleito, mas não obteve resultado.
O desembargador Sérgio Xavier ponderou que a princípio esse pleito parece justo, mas que vai conversar com o presidente do Pró-Saúde, desembargador Roberval Belinati.
O coordenador de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira também solicitou que o TJDFT, na hora de solicitar seu Orçamento Anual, realoque uma quantidade maior de recursos para o Pró-Saúde, pois o Sindjus-DF está preocupado com o reajuste do plano. Cledo Vieira disse entender que a alta da inflação causa reflexos no plano de saúde, mas que o TJDFT pode impedir que os servidores, que estão com salários congelados há mais de cinco anos, sofram com um reajuste realocando uma quantidade de recursos que garanta a saúde do plano sem onerar seus beneficiados.
O desembargador Sérgio Xavier anotou essa questão para tratar com seus pares.
Polícia Judicial
O Sindjus-DF discorreu sobre a organização da Polícia Judicial, que aconteceu através da Resolução nº 344, de 2020, do CNJ, e que está lutando, no Fórum de Carreira Permanente do CNJ pelo envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para consolidar essa questão. O Sindicato pediu o apoio do TJDFT para aprovação desta matéria no Congresso Nacional. O coordenador de Administração e Finanças Anderson Ferreira explicou que essa iniciativa visa realizar uma adequação legal e que não vai trazer despesas.
O desembargador Sérgio Xavier garantiu seu apoio a esse pleito e colocou a assessoria parlamentar do TJDFT à disposição para trabalhar essa matéria quando ela chegar no Congresso Nacional.
Reenquadramento de Auxiliares
Os dirigentes contextualizaram a injustiça sofrida pelos auxiliares que ficaram de fora do reenquadramento e acumulam uma série de prejuízos, financeiros e psicológicos. Há cerca de 70 auxiliares remanescentes no âmbito do TJDFT que carecem de atenção. O Sindjus-DF explicou que a minuta do projeto de reenquadramento está passando pelos últimos ajustes no Fórum Permanente de Carreira e pediu o apoio a essa questão, que o vice-presidente considerou legítima.
NS
O coordenador Abdias Trajano fez um histórico sobre o NS, enfatizando que outras carreiras já fizeram essa atualização de forma bem-sucedida, como PMDF, Polícia Federal e PRDF. Explicou ainda que o PL 3662/2021, de autoria do TJDFT, que converte cargos de técnicos em analistas judiciários, foi emendado no sentido de garantir o NS para todos os servidores do Poder Judiciário. O PL, com a emenda citada, foi aprovado pelo Plenário da Câmara e hoje está no Senado.
A coordenadora Sociocultural Sônia Cardoso afirmou que o NS é uma necessidade urgente para a Administração e à categoria. Enfatizou que TJDFT é hoje um dos melhores tribunais do país, tendo recebido o selo diamante do CNJ, mas que os servidores estão tendo sobrecarga de trabalho e adoecendo. Informou que diversas varas estão com quantidade insuficiente de servidores, e que a Administração necessita fazer um estudo e uma redistribuição de servidores, além de abertura de novos concursos, já colocando a exigência de escolaridade do cargo de técnico judiciário como nível superior. O desembargador vice-presidente Sérgio Xavier manifestou seu apoio ao pleito.
Estacionamento
A coordenadora Sônia Cardoso também colocou o problema da falta de estacionamento. Muitos servidores estão com dificuldade em encontrar vaga para estacionar na sede. A volta ao trabalho presencial tem causado transtornos nesse quesito, e até prejuízos, visto que, recentemente, servidores receberam multas de trânsito por estacionarem em local indevido, uma vez que não há vagas.
O desembargador Sérgio Xavier afirmou que não estava sabendo desse problema, mas o juiz Gilmar Tadeu Soriano disse estar ciente dessa situação que tem afligido os servidores, inclusive, trazendo insegurança para os que saem no final do dia, início da noite.
O dirigente Francisco Xavier propôs, como alternativa, que o tribunal adote o mesmo sistema utilizado pela OAB para os advogados. Nesse caso, os servidores estacionariam no Estádio Nacional e vans do TJDFT realizariam o translado entre estacionamento/tribunal e tribunal/estacionamento.
Conclusão
“O Sindjus-DF é um sindicato forte, que luta muito pelos servidores e que tem sido um parceiro do TJDFT. Temos conseguido esse caminho de parceria, vivemos dentro de uma harmonia possível. O Sindjus-DF tem feito pedidos razoáveis; não pede nada fora da plausibilidade como acontece muito no sindicalismo, onde se observam vaidades pessoais que descaracterizam a função principal do sindicato. Os pedidos de vocês nessa reunião de hoje são plausíveis, tanto os reajustes, o assento no Pró-Saúde, o reenquadramento dos auxiliares, a consolidação da polícia judicial, a exigência de nível superior para os técnicos. Estou deferindo nosso apoio. Essa reunião para vocês é de deferimento quase total dos pleitos, apenas tendo pequenos ajustes que vamos fazer na sequência”, afirmou o desembargador Sérgio Xavier.
Para o coordenador-geral Abdias Trajano, a reunião foi muito proveitosa. “Agradeço ao vice-presidente, desembargador Sérgio Xavier, e ao juiz Gilmar Tadeu Soriano, por terem aberto espaço em suas agendas e ouvido atentamente as demandas apresentadas pelo Sindicato, manifestando os apoios que tanto solicitamos a essas causas que são relevantes não só para a categoria, como para a Administração. Nosso objetivo é um só: oferecer uma prestação jurisdicional de excelência, de modo que o TJDFT continue sendo referência nacional. No entanto, para isso, é fundamental a manutenção do diálogo e a valorização do quadro”.