Sindjus-DF divulga calendário da LDO 2023 (PLN 5/2022) e atua no Congresso Nacional para apresentar emendas em defesa dos servidores
Em mais uma investida contra os servidores e os serviços públicos, o Poder Executivo apresentou proposta com vistas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, contendo diversas restrições para os necessários reajustes dos nossos já tão defasados salários e benefícios.
A proposta tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”. A relatoria do projeto se encontra a cargo do senador Marcos do Val (Podemos/ES).
O PLN 5/2022 tem previsão de rápida tramitação, com votação do relatório final até 07/07/2022. Abaixo segue o calendário.
- 15/06/2022 a 23/06/2022: Apresentação de emendas ao projeto;
- 24/06/2022: Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto;
- 24/06/2022 a 07/07/2022: Votação do relatório final;
- 08/07/2022 a 11/07/2022: Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O SINDJUS/DF, atento a este novo ataque contra os servidores públicos, adotou diversas estratégias e providências, desde contatos e reuniões com parlamentares e assessorias dos gabinetes e comissões, até a proposição de emendas ao Projeto de Lei para exclusão das restrições contidas no texto original.
Os próximos 10 dias serão de intensa atividade junto a Deputados e Senadores (a Comissão é Mista), para que haja o patrocínio de emendas ao Projeto pelo maior número possível de parlamentares em defesa dos servidores, mitigando os riscos que hoje temos com o texto originalmente submetido à aprovação, retirando as restrições ao reajuste de nossos benefícios e vencimentos em 2023.
Para o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto, “nesse momento o foco deve ser o Congresso Nacional, devendo cada entidade e seus dirigentes trabalharem ativamente e fazer muita pressão nos Estados e no DF, diretamente nas bases dos parlamentares, para reverter mais esse quadro altamente nocivo para o servidores e que tem como projeto principal o desmonte do serviço público e a entrega do Estado brasileiro à corrupção generalizada.”
Manteremos todos informados acerca das movimentações no Congresso e do trabalho desenvolvido pelo Sindjus-DF para defender nossos direitos e interesses.
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