Em reunião com DG do STF, Sindjus-DF cobra providências imediatas para recomposição salarial da categoria
“Sindjus-DF convoca Ato no STF para o dia 23/06”
Na tarde dessa sexta-feira (17/6), o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras, recebeu o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, a coordenadora de administração e finanças, Ednete Bezerra, e o coordenador jurídico Cledo Vieira, ocasião em que os dirigentes cobraram uma postura firme do presidente do STF Luiz Fux em defesa da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, com o envio imediato ao Congresso Nacional de uma proposta ainda em 2022 que minimize as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e recomponha minimamente os salários da categoria.
Mais uma vez os coordenadores do Sindjus-DF reforçaram a necessidade de uma recomposição salarial urgente para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), e apresentaram dados que comprovam a perda brutal de poder aquisitivo daqueles que obrigatoriamente deveriam ter seus salários recompostos anualmente por meio de revisão geral, conforme dispõe o artigo 37, X, da CF/88, e que precisam ser reconhecidos e valorizados pelo importante trabalho que prestam à sociedade brasileira.
Os diretores do Sindjus-DF repisaram os argumentos em defesa da recomposição e destacaram que os servidores do Poder Judiciário, assim como os do MPU, estão há mais de 5 anos sem reajuste salarial, cujo índice de perdas entre julho de 2016 (data da nossa última recomposição salarial) e maio de 2022 é da ordem de 32,64%; que somente no atual governo, de 2019 a 2022, as perdas já ultrapassam os 20%; e que desde o Plano de Cargos e Salários de 2006 até este ano de 2022, as perdas históricas da categoria beiram o percentual absurdo de 60%.
Os dirigentes foram enfáticos no sentido de que não há mais espaço para adiamentos nem tergiversação, pois o cenário de perdas é grave e insustentável.
“Não podemos mais esperar. Os servidores do PJU e MPU vêm sofrendo com congelamento salarial há vários anos, cujo sacrifício já corroeu nosso poder de compra em mais da metade e vem comprometendo drasticamente a subsistência de nossas famílias. A situação é desalentadora, ainda mais depois que o Governo Federal recuou da proposta paliativa de revisão geral de 5% que havia divulgado e que o próprio presidente Fux confirmou ao Sindjus-DF em reunião no dia 17/5. Cabe, portanto, ao Chefe do Poder Judiciário, dentro de suas competências constitucionais, agir urgentemente em defesa dos servidores do poder ao qual representa e encaminhar ao Congresso Nacional proposta de recomposição salarial da categoria. Caso permaneça a inércia e omissão com relação a tema de tamanha relevância, não resta à categoria outra alternativa senão partir para ações mais contundentes como atos, paralisações e, em última instância, greve geral da categoria”, pontuou o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto.
A Coordenadora de Administração e Finanças Ednete Bezerra deixou claro ao Diretor-Geral que o Poder Judiciário possui dotação orçamentária própria suficiente para fazer frente à recomposição salarial dos seus servidores e que o STF não tem justificativa para não encaminhar o projeto ao Congresso Nacional. “Sabemos que o Poder Judiciário possui recursos próprios para implementação da recomposição salarial ainda em 2022, conforme destacado pelo STF na mensagem enviada à Casa Civil, por meio do Ofício n. 1869546/PRES.STF, de 09 de maio de 2022,” frisou Ednete Bezerra.
Para o Coordenador Jurídico Cledo Vieira, “não se pode aceitar que o Poder Judiciário, como um poder autônomo e independente e que possui autonomia administrativa e orçamentária, deixe de defender a justa e legítima reivindicação de seus servidores por recomposição salarial, para atender aos caprichos do Executivo, ainda mais quando possui recursos para isso. Vamos pressionar cada vez mais e cobrar do ministro Fux que cumpra o seu papel de Chefe do Poder Judiciário e atenda aos anseios dos servidores e da própria Administração, que precisa de servidores valorizados, dedicados e motivados.”
Após ouvir atentamente os dirigentes do Sindjus-DF, Edmundo Veras esclareceu que o estudo orçamentário que havia sido iniciado antes da sinalização ao Executivo, para proposta de recomposição salarial do PJU, foi retomado e será apresentado ao ministro presidente Luiz Fux para que possa pautar a matéria em sessão administrativa da Corte Suprema, para aprovação e posterior envio ao Congresso Nacional.
O estudo avalia dados orçamentários de todos os órgãos do PJU para verificar a viabilidade de concessão do reajuste emergencial de 5% ainda em 2022, sem que haja a necessidade de aporte de recursos por parte do Executivo, e a possibilidade de inclusão no projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, de recomposição salarial para os anos seguintes, cujos recursos deverão ser reservados nas leis orçamentárias anuais.
Foi esclarecido também que o índice de reajuste poderá ser aplicado sobre a GAJ, de modo a distribuir os recursos de forma mais equânime para todos os cargos que compõem a carreira do PJU.
Diante desse cenário, o Sindjus-DF ressalta que é o momento da categoria se mobilizar e exigir do Presidente Fux que assuma o compromisso de conduzir esse processo a bom termo, pautando a proposta de recomposição salarial em sessão administrativa até agosto, e envie em seguida ao Congresso Nacional para tramitação e aprovação, de modo que o reajuste seja implementado a partir de setembro. Na proposta de recomposição salarial a ser enviada ao Congresso Nacional deve constar também reajuste para os anos de 2023 e 2024, de acordo com os índices encontrados no estudo que já vem sendo realizado pelo próprio STF.
O STF precisa mostrar ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade que o Poder Judiciário não compactua com injustiças como essa que vem sendo praticada reiteradamente contra os servidores, que estão há mais de 5 anos sem recomposição salarial, e que tem autonomia delegada pela CF/88 para gerir seus próprios recursos orçamentários e aloca-los segundo sua conveniência e oportunidade.
Vamos à luta! Compareça ao Ato do dia 23/06 (quinta-feira), às 15h30, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em defesa da nossa recomposição salarial.
Pagamento de Passivos
Os dirigentes do Sindjus-DF também cobraram do DG do STF especial atenção com relação à realização de estudo para utilização das sobras orçamentárias com vistas ao pagamento de passivos dos servidores.
Fórum de Carreira
NS
Questionado pelos dirigentes sindicais sobre o andamento das pautas na Comissão de Carreira do CNJ, em especial sobre a proposta de nível superior para técnicos, o diretor-geral informou que a discussão do tema avançou internamente entre os gestores dos tribunais, alcançando maior consenso entre os órgãos no sentido da aprovação da proposta de implementação do NS, desde que haja na redação disposição expressa quanto à vedação de equiparação salarial com outros cargos de nível superior. Destacou que deve haver a convocação de nova reunião do Fórum para análise da matéria e que, em havendo acordo na aprovação do texto, o STF poderá encaminhar projeto de lei específico ao Congresso Nacional contemplando a proposta ou ainda buscar sanar eventual vício de iniciativa existente no PL 3662/2021, com a inclusão da vedação no texto.
O Sindjus-DF já solicitou audiência com o Conselheiro Bandeira de Melo, que coordena o Fórum de Carreira, e está trabalhando para que haja a convocação da reunião ainda para esse mês, e manterá sua defesa no sentido da aprovação do NS, avançando na proposta de sobreposição no novo plano de carreira.
Reenquadramento dos Auxiliares
Os coordenadores do Sindjus-DF informaram que o Sindjus-DF, a Federação e o representante do CSJT estão elaborando justificativa quanto à constitucionalidade do pleito, para aprovação no Fórum e envio ao presidente Fux. Os dirigentes solicitaram apoio do DG no sentido de dar encaminhamento célere à proposta, tão logo chegue ao STF, para envio ao Congresso Nacional. Edmundo Veras se comprometeu a ajudar no encaminhamento da demanda.
Polícia Judicial
Indagado sobre o andamento dos debates relativos à Polícia Judicial entre os representantes da Administração, o Diretor-geral informou que já existem alguns pontos de convergência, entre eles, a cumulação da GAS com FC ou cargo comissionado, desde que vinculados à área de segurança. Mas pontuou que ainda não há consenso sobre outros pontos, como a desvinculação do pagamento da GAS ao curso de reciclagem e a incorporação da GAS na aposentadoria.
O Sindjus-DF vai continuar trabalhando pela aprovação da proposta conforme foi aprovada no subgrupo da Polícia Judicial, que foi coordenado pelo Coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto.
Fortaleça seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus-DF.
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