Sindjus-DF pressiona cúpulas do PJU e MPU em prol da nossa recomposição salarial
Dando continuidade à luta pela nossa recomposição salarial, o Sindjus-DF encaminhou, nesta terça-feira (28/06), ofícios a todos os ministros do STF, presidentes de tribunais superiores e do TJDFT, bem como para o PGR, o PGT, o PGJM e o PGJ do Distrito Federal solicitando audiências e apoio para a tomada de providências em caráter emergencial à recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário e do MPU.
Importante relembrar que o Sindjus-DF já havia encaminhado nos meses de dezembro, março e junho ofícios ao presidente do STF, Luiz Fux, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, explicando o gravíssimo cenário de defasagem salarial enfrentado pela nossa categoria, que é de mais de 20%, considerando o período do atual governo – de 2019 a 2022; de 32,64%, de 07/2016 até 05/2022 (após a edição da lei 13.317/2016), e de quase 60%, relativa às perdas históricas contabilizadas no período do PCS de 2006 até 2022.
O documento também aborda a decisão do governo de não dar prosseguimento à promessa de revisão geral na ordem de 5%, com recursos previstos na LDO de 2022, que acabou frustrando os servidores e agravando as consequências desse congelamento salarial que tem trazido muita preocupação e uma série de prejuízos à nossa categoria.
O Sindjus-DF encaminhou esse conjunto de ofícios solicitando o empenho das autoridades em questão no sentido de adotarem as medidas cabíveis para promover a adequação salarial dos servidores no patamar que reponha a inflação acumulada de 2022 e que no projeto de lei conste ainda a recomposição salarial para os anos de 2023 e 2024, com a inclusão futura de previsão orçamentária na LOA dos respectivos anos, em cumprimento ao previsto no art. 37, X, da Constituição Federal.
Paralelo a esse projeto de recomposição anual da inflação para os anos de 2022, 2023 e 2024, o Sindjus-DF reforça a necessidade de se encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de recomposição integral das perdas históricas da nossa categoria, que estão próximas de 60%, por meio de um novo plano de Carreira, Cargos e Salários.
“O Sindjus-DF segue atuando em várias frentes pela recomposição salarial da nossa categoria, de modo a acabar com esse longínquo e danoso congelamento. Os servidores precisam recuperar seu poder de compra, que está cada vez mais reduzido pela inflação, que segue em alta e sem controle. Se o governo e os parlamentares não têm vontade política para encaminhar esse reajuste, cabe às autoridades competentes do Poder Judiciário e do MPU, em nome da independência dos poderes, cuidarem da valorização e justa recomposição salarial de seus servidores”, explicou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.
O Sindicato continuará pressionando as cúpulas do PJU e MPU em busca da nossa tão necessária recomposição.
Fortaleça seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus-DF!
Confira abaixo, como exemplo, alguns ofícios enviados.
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