Sindjus requer apoio do presidente do TJDFT à Recomposição salarial, NS e outras demandas da categoria

Na tarde de quinta-feira (30/06), o Sindjus se reuniu presencialmente com o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo. A reunião, que foi longa e abordou uma extensa pauta, teve duração de cerca de duas horas e contou com a presença dos coordenadores Abdias Trajano, Costa Neto, Anderson Ferreira e Francisco Xavier. Presentes também o Secretário Especial da Presidência, Julião Ambrósio de Aquino, o Chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo Mendes, e o Secretário-Geral Celso de Oliveira.

Recentemente, o Sindicato já havia se reunido com o primeiro e o segundo vice-presidentes e o corregedor do tribunal, os desembargadores Ângelo Passareli, Sérgio Xavier e J.J. Costa Carvalho, respectivamente. Dessa forma o Sindicato apresentou de forma bastante detalhada os principais itens da pauta dos servidores à nova gestão do TJDFT, que foi empossada no final de abril.
 
Recomposição salarial
Durante a reunião, o Sindjus reforçou os argumentos apresentados em ofícios anteriores e reiterados no Ofício 305/2022, enviado no dia 27 de junho ao presidente do TJDFT, com detalhes sobre a defasagem salarial dos servidores do PJU que já alcança o espantoso patamar de quase 60%, desde a aprovação do PCS 3 (Lei 11.416/2016). Além disso, foi informado que as perdas inflacionárias do período de julho de 2016 a maio de 2022 (após a lei 13.317/2016), perfazem 32,64%, e referente ao período do atual governo (2019 a 2022), são de mais de 20%. Os coordenadores reforçaram o pedido para o desembargador Cruz Macedo atuar junto ao STF na defesa da aprovação de um projeto de recomposição salarial a partir da reposição da inflação anual dos anos de 2022, 2023 e 2024 e também na construção e aprovação de proposta de um novo plano de carreira, cargos e salários que seja capaz de repor a integralidade das perdas históricas.

O presidente Cruz Macedo afirmou aos coordenadores do Sindicato que o TJDFT possui os recursos para a recomposição emergencial de 5% ainda em 2022, inclusive essa informação foi repassada ao STF na época da consulta feita pela Casa Civil ao chefe do Poder Judiciário sobre uma proposta de revisão geral, incluídos os servidores ativos e inativos. Informou ainda que estão preparados para incluir a rubrica na LOA de 2023, caso o STF encaminhe o projeto de lei ao Congresso Nacional.

Reajuste dos auxílios
Os coordenadores do Sindicato levaram ao presidente a necessidade de reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, que estão desde 2018 sem qualquer atualização. Explicaram que o Sindjus apresentou uma emenda ao PLN 05/22, referente à proposta de LDO 2023, com o intuito de permitir o reajuste dos nossos auxílios.  Esclareceram, ainda, que a CMO aprovou no texto da LDO a possibilidade de reajustamento dos auxílios, limitado ao IPCA acumulado do período posterior à última atualização. Também destacaram que o governo vem anunciando que reajustará o auxílio alimentação ainda em 2022 para o Executivo e solicitaram que o TJDFT também o faça. Após os dirigentes solicitarem providências e o apoio do presidente no sentido de garantir essa atualização, Cruz Macedo sinalizou que se o Executivo adotar essa medida e abrir a brecha legal em 2022, o TJDFT tem condições orçamentárias para promover a atualização do auxílio alimentação.

NS
Os dirigentes fizeram um breve histórico sobre a luta do Sindjus pela concretização do Nível Superior para Técnicos, enfatizando a atenção dada à emenda contendo a proposta do NS aprovada no PL 3662/2021, de autoria do próprio TJDFT, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda o início da tramitação no Senado Federal. O coordenador-geral Costa Neto citou que esteve por diversas oportunidades com o senador Izalci (PSDB-DF) e que ele informou que já havia requisitado a relatoria da matéria no Senado, bem como realizado contatos com o presidente do TJDFT para discutir o encaminhamento desse projeto. Por fim, os dirigentes pediram especial apoio do presidente à demanda do NS e posicionamento favorável quanto ao andamento do PL 3662 no Senado Federal, para aprovação com a emenda vinda da Câmara.

O presidente do TJDFT informou que está aguardando manifestação do STF sobre a emenda aprovada no PL 3662, para se posicionar quanto à tramitação do projeto no Senado Federal. O presidente Cruz Macedo consignou que, no mérito, é a favor do Nível Superior para Técnicos, mas que entende que há vício na inclusão da matéria pela Câmara no PL 3662, de autoria do TJDFT, pois a emenda apresentada trata de tema diverso do constante no projeto original, e abrange toda a carreira, cuja iniciativa, em sua visão, deve ser do STF. Esclareceu, no entanto, que se o STF encaminhar algum expediente concordando com a inclusão do NS no PL 3662, a presidência do TJDFT não oporá óbice à tramitação e aprovação do projeto no Senado, conforme veio da Câmara. Outro dado importante apresentado na reunião é que 89% dos técnicos no TJDFT têm nível superior.

Pró-Saúde
O coordenador-geral Abdias Trajano levou ao presidente do TJDFT uma preocupação antiga do Sindjus e dos servidores – a ausência de um representante do Sindicato no Conselho Deliberativo do Plano de Saúde, e reivindicou assento no Pró-Saúde. O desembargador Cruz Macedo ficou de discutir esse item da pauta com o presidente do Pró-Saúde, des. Roberval Belinati, para seu encaminhamento e esclareceu que esse tema, para ser implementado, primeiro deverá passar por alteração do Regulamento do Plano no Conselho de Administração.

O Sindicato reivindicou uma maior destinação de recursos ao Pró-Saúde para que os beneficiários não sejam onerados por eventual reajuste. O presidente Cruz Macedo demonstrou um olhar bastante sensível à questão da saúde dos servidores e preocupação com o fortalecimento sustentável do plano de saúde. Informou que somente no ano de 2022 foi destinado R$ 90 milhões de repasse da LOA e que está trabalhando para ampliar esses recursos para o ano de 2023. Segundo informado, o reajuste e valores nominais de contribuição serão absorvidos e compensados pelo Auxílio-Saúde na base de contribuição. Porém, a permanência da base de cálculo atual do Auxílio Saúde depende da evolução e melhoria orçamentária do plano. Foi informado também que estão sendo implementadas melhorias na estrutura da SEAB.
 
Polícia Judicial
O coordenador de Administração e Finanças, Anderson Ferreira, falou sobre os esforços que estão sendo promovidos pelo Sindjus, inclusive no âmbito do Fórum de Carreira Permanente do CNJ, pelo envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para consolidar a Polícia Judicial, que foi organizada pela Resolução nº 344, de 2020, do CNJ. O Sindicato pediu o apoio do presidente nessa questão, que afirmou que apoia a consolidação da Polícia Judicial na lei.

Reenquadramento de Auxiliares
Outro ponto tratado durante a reunião foi a respeito do reenquadramento de auxiliares remanescentes, que já teve minuta de projeto de lei aprovado no Fórum de Carreira dos Servidores do PJU. Os coordenadores explicaram os prejuízos que esses colegas estão tendo ao longo dos anos e solicitaram o apoio do presidente do TJDFT à viabilização desse pleito, sobretudo, porque o tribunal tem uma grande quantidade dos quase duzentos auxiliares nessa situação em todo o Brasil. O presidente declarou que apoia o reenquadramento.

Estacionamento
Os dirigentes levaram ao presidente uma reivindicação dos servidores a respeito da falta de vagas no estacionamento do Edifício Sede do TJDFT, inclusive com servidores sendo multados por estacionarem em locais não permitidos, em função da precariedade de vagas. A ideia, segundo a Presidência, é utilizar o estacionamento do Parque da Cidade, com o TJDFT fornecendo transporte para realizar o translado dos servidores. A segurança do local seria feita em parceria com o MPDFT. Porém, essa iniciativa depende de autorização do GDF.

Conclusão
O Sindjus considerou bastante positiva a reunião com o presidente do TJDFT, Cruz Macedo, agradecendo a receptividade e a abertura desse canal de comunicação com a nova gestão. O presidente ouviu com atenção todos os pontos expostos pelo Sindicato, manifestando-se favorável a praticamente tudo o que foi apresentado. O Sindicato continuará o trabalho de articulação com a Administração do TJDFT para dar andamento a essas demandas.

Fortaleça seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!

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