Sindjus defende importância da Polícia Judicial durante audiência pública na Câmara dos Deputados

O Sindicato foi representado pelo coordenador jurídico Igor Mariano, que falou sobre a revolução em termos de qualificação vivida pela categoria atualmente

Com o auditório da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados lotado, foi realizada, na tarde desta terça-feira (2/8), audiência pública para debater a importância da Polícia Judicial para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira. Cerca de 500 pessoas assistiram à sessão presencialmente e virtualmente, por meio do portal e-Democracia.

Representando o Sindjus, o coordenador jurídico da entidade e policial judicial, Igor Mariano, foi um dos primeiros expoentes a falar sobre a importância da Polícia Judicial para a segurança institucional do Poder Judiciário e para a preservação da ordem nos atos judiciais.

“A existência da Polícia Judicial remonta a própria existência de um Poder Judiciário independente e autônomo, que devido ao aumento da insegurança e acúmulo de ameaças na atualidade decidiu pela regulamentação do tema”, disse o coordenador do Sindjus.

Igor Mariano ainda desmistificou alguns questionamentos comuns sobre a regulamentação da Polícia Judicial. Um deles foi sobre a real necessidade de regulamentação da Polícia Judicial, uma vez que já existem outras polícias. Segundo ele, embora já existam forças de segurança pública regulamentadas, elas já declararam a incapacidade de prover do Poder Judiciário, em virtude da limitação de efetivo e de qualificação para atuar na segurança institucional dos órgãos do PJ.

“Foi diante desse cenário, que ao Poder Judiciário se tornou inadmissível depender exclusivamente de força policial ligada a outro Poder da República” disse o representante do Sindjus.

O desembargador Edison Aparecido Brandão foi outro expoente a participar dos debates e realizou um resgate histórico que enfatizou a importância da Polícia Judicial para a autonomia e independência do Poder Judiciário. “O Poder de Polícia vem do Judiciário desde o império. Diante disso, a ideia foi que poderia se alinhar um grupo técnico e esse grupo poderia atuar de forma mais abrangente, como auxílio durante as sessões judiciais e portando dados de informação”, declarou o desembargador.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do requerimento de realização da audiência juntamente com a deputada Soraya Manato (PTB/ES), enalteceu o trabalho desempenhado pelos Policiais Judiciais e destacou o engajamento da categoria, que lotou o plenário da CTASP.

“Eu quero dizer da minha honra de estar aqui com o plenário lotado, que têm o objetivo de fazer com que o nosso Brasil tenha os três Poderes em harmonia e independência, por isso a importância de ter os senhores aqui. Vocês têm aqui o nosso apoio, o nosso reconhecimento e o nosso compromisso com o trabalho que vocês vêm desenvolvendo”, reafirmou.

Apoio à autonomia do Poder Judiciário

Ex-conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, relator da Resolução CNJ n° 344/2020, também destacou a importância da regulamentação da Polícia Judicial diante de tantos ataques que o Poder Judiciário têm sofrido e para que os magistrados possam exercer seu papel com serenidade e independência. “Por isso a importância de se ter um órgão interno do Poder Judiciário que esteja vocacionado e especializado nesse tipo de situação”, pontuou.

Já o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), 1º vice-presidente da CTASP, destacou que os debates da audiência não envolvem apenas o Poder Judiciário, mas toda população brasileira. “Aonde não se tem instalado a Polícia Judicial, quem está lá cuidando da segurança institucional é a Polícia de Segurança Pública, que deveria estar nas ruas tomando conta da população”, disse. “Isso vai muito além do que a gente possa imaginar. Por isso a importância de nós tratarmos essa pauta”, complementou o deputado.

Marcelo Schettini Seabra, Secretário de Segurança do STF, defendeu que a Polícia Judicial seja um corpo unido, para que os magistrados e servidores consigam atuar sem sofrer pressão interna e externa. “A gente não conflita em nenhuma instância com as polícias de segurança pública. Pelo contrário, a gente trabalha em parceria com eles, cada um dentro das suas competências”, enfatizou.

Roniel Andrade, presidente da AGEPOLJUS, enfatizou que a proposta da instituição da Polícia Judicial não tem o propósito de fazer com que o segmento integre a segurança pública, “mas sim ser uma polícia própria do Poder Judiciário Federal”.

Para conferir a audiência na íntegra acesse o link AQUI.

🔥157 Total de Visualizações