Sindjus se reúne com o Presidente do STF para tratar da recomposição salarial da categoria

“O tema também foi objeto de reunião com o Diretor-Geral do STF”

Na tarde desta quinta-feira (04/08), os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Ednete Bezerra se reuniram com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que os recebeu de forma muito amistosa para tratar da pauta salarial da categoria.

Os coordenadores expuseram mais uma vez ao ministro Luiz Fux a insatisfação dos servidores do Poder Judiciário com o cenário de congelamento e desvalorização, enfatizando o quanto as perdas inflacionárias dos últimos anos comprometeram o orçamento familiar desses servidores.

O presidente Fux reconheceu essa grave realidade e demonstrou sensibilidade com a questão da recomposição salarial ao confirmar que levará essa discussão do reajuste dos servidores do PJU para a próxima sessão administrativa do STF.

O ministro-presidente do STF informou que está atuando para aprovar o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, bem como a inclusão de recursos no orçamento do Poder Judiciário (LOA) de 2023, para a recomposição salarial da categoria e dos benefícios dos auxílios alimentação, pré-escolar e saúde.

O presidente ressaltou que, mesmo diante da conjuntura desfavorável em que se encontra o nosso país, sua preocupação com a situação dos servidores o levou a adotar tais medidas a fim de minimizar as perdas e encerrar o congelamento salarial e de benefícios.

O Sindjus agradeceu o empenho do ministro-presidente do STF e reconheceu que se trata de uma iniciativa importante para por fim a realidade tão desfavorável de congelamento salarial que os servidores têm enfrentado nos últimos anos, mas destacou que essa proposta de recomposição salarial mínima emergencial, na ordem de 13,5%, conforme informado pelo Diretor-Geral, não resolve a gravíssima situação de desvalorização da nossa categoria, de modo que é necessário trabalhar, com urgência, a reestruturação da carreira dos servidores do PJU, com a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, para recompor o conjunto de perdas inflacionárias que já chegam a 60%, desde o PCS 3 (2006). Por fim, os coordenadores do sindicato enfatizaram que os servidores continuarão mobilizados para acompanhar a concretização da proposta no STF e até seu posterior envio ao Congresso Nacional, e que irão trabalhar firmemente pela aprovação do projeto no Legislativo.

Reunião com o DG
Antes da reunião com o presidente Fux, Costa Neto e Ednete Bezerra estiveram reunidos com o DG do STF, Edmundo Veras, que detalhou aos coordenadores do Sindjus a proposta de reajuste salarial de 13,5%, que será implementada parceladamente da seguinte forma: primeira parcela de 5% em julho de 2023; segunda parcela de 4,25% em dezembro de 2023 e; terceira parcela de 4,25% em julho de 2024.

Costa Neto afirmou reconhecer a importância de romper o congelamento salarial, mas que o percentual de reajuste proposto é muito inferior às perdas salariais da categoria desde o último reajuste (julho de 2016) até maio de 2022, que é de 32,64%.

Argumentou ainda que, como já havia a possibilidade de se conceder uma revisão geral de 5% ainda neste ano de 2022, conforme informado pelo STF à consulta feita pela Casa Civil, por meio do Ofício n. 1869546/PRES.STF, de 09 de maio de 2022, não se justifica a implementação da primeira parcela do reajuste somente em julho de 2023, de modo que requereu o pagamento do reajuste em uma única parcela ou, alternativamente, a antecipação da primeira parcela para janeiro de 2023 e das demais para julho de 2023 e janeiro de 2024.

O DG informou que em razão do reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, na base de 32,27%, e também da alocação de recursos para o auxílio-saúde, haveria dificuldade em se antecipar a parcela de julho para janeiro.

Os coordenadores do sindicato insistiram na importância dessa antecipação para abreviar o início do reajuste e por fim ao congelamento salarial, além de permitir que uma nova proposta de reestruturação da carreira seja debatida e implementada em menor tempo. Diante da argumentação apresentada, o Diretor-Geral se comprometeu a estudar melhor a questão, mas expôs também sua preocupação com a dificuldade que há em aprovar o projeto em tempo hábil no Congresso Nacional, ainda este ano, de modo a viabilizar o reajuste já em janeiro. Na oportunidade, os dirigentes afirmaram que o Sindjus está pronto para mobilizar a categoria e trabalhar diuturnamente junto aos parlamentares em prol da aprovação do projeto com a máxima urgência.

Outra questão tratada foi acerca da verba sobre a qual incidirá o reajuste. Segundo Edmundo Veras, a princípio, a incidência do percentual de recomposição se dará sobre o vencimento básico, mas tal questão ainda está indefinida, podendo o índice ser recalculado para incidir sobre a GAJ. Isso porque, em razão do tempo exíguo que se tem para trabalhar essas parcelas no orçamento de 2023 e fazer o envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, a forma de incidência do reajuste será escolhida de acordo com o que for mais rápido de se providenciar junto aos órgãos.
Por fim, os coordenadores reivindicaram que as sobras orçamentárias deste ano de 2022 sejam utilizadas para pagamento de passivos de servidores e destinadas também aos planos de saúde, garantindo maior higidez ao planos, de modo que os mesmos não necessitem ter reajustes nas contribuições.

O Sindjus continuará dialogando com o STF e com os demais tribunais, bem como com o PGR e demais ramos do MPU, para garantir a recomposição salarial dos servidores com a maior brevidade possível.

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