Sindjus participa do 1º Congresso dos Agentes de Polícia Judicial

Um palco para debates e consolidação de temas importantes para os Policiais Judiciais. Assim foi o 1º Congresso dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 15 e 16 de setembro. Os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Chico Vaz, Anderson Ferreira, Igor Mariano, Gilson Teodoro, Silvanildo Faria e Gisele Sérgio, e os policiais judiciais e delegados sindicais de base Altevi (TRT10) e Paulo Monteiro (TSE), participaram do evento e debateram temas importantes para categoria.

Durante a abertura do evento, que aconteceu na última quinta-feira (15/9), Costa Neto defendeu a valorização dos Policiais Judiciais e destacou o amplo trabalho que tem sido realizado pelo Sindjus, juntamente com a Agepoljus, em prol da regulamentação do poder de polícia no Judiciário Federal e consolidação da Polícia Judicial na nossa lei de carreira.

“Nós já estamos trabalhando junto aos parlamentares para que esse PL [2447/2022], que trata da consolidação dos avanços trazidos pela Resolução CNJ 344 na lei de carreira, seja aprovado o mais rapidamente, trazendo essa imensa contribuição para o nosso segmento”, pontuou Costa Neto.

O Congresso dos Policiais Judiciais reuniu mais de 150 participantes no auditório da Escola da Magiatratura do Estado do RJ, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Durante os dois dias de evento foram debatidos temas como resolução 344, PL 2447/2022, atribuições dos policiais judiciais e desafios futuros.

O presidente da Agepoljus, entidade realizadora do Congresso, Roniel Andrade, relembrou a realização dos seminários, quando representantes dos Agentes de Segurança, e destacou o salto obtido pelo segmento com a instituição da Polícia do Poder Judiciário da União. “Esse I Congresso nos traz maior qualificação e nos eleva enquanto categoria. Eu tenho certeza de que nós teremos importantes debates com as brilhantes palestras que ocorrerão entre hoje e amanhã”.

A abertura do evento ainda teve a participação do 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RJ, Desembargador Edson Aguiar; do diretor do Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro e integrante do Conselho Nacional de Justiça, o juiz Osair Victor; do Inspetor da Guarda Municipal do Estado, Eduardo Martins; e do diretor da AGEPOLJUS em Minas Gerais Nelson da Costa Santos Neto.

Palestra Igor Mariano

Na sequência do evento, o coordenador do Sindjus Igor Mariano proferiu palestra sobre a regulamentação da Polícia Judicial e a realidade da Resolução nº 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, a Polícia Judicial está presente no regimento interno do STF desde 1970 e a resolução do CNJ somente regulamentou a criação.

O coordenador do Sindjus ainda destacou que a Polícia Judicial é constitucional, uma vez que é abarcada pela autonomia e independência do Poder Judiciário em organizar seus serviços auxiliares por meio de delegações de atos de administração. “É princípio da organização do Judiciário a delegação de atos de administração”, apontou.

Mariano ainda fez um histórico sobre o trabalho desempenhado pelo Sindjus e Agepoljus pela aprovação da regulamentação pelo CNJ, bem como as ações no encaminhamento pelo STF do PL 2447/2022 ao Congresso Nacional. “Tudo o que nós conquistamos foi com luta. Indiscutivelmente nós estamos na direção certa”, frisou.