Sindjus se reúne com juízes auxiliares da Presidência do CNJ para tratar da pauta da categoria

Na quinta-feira (06/10), os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Abdias Trajano e Cledo Vieira estiveram no Conselho Nacional de Justiça em audiência com a desembargadora Carmen Gonzalez e o juiz Tiago Mallmann, ambos na condição de Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para fazer uma apresentação das demandas da categoria à nova gestão.

Recomposição salarial
Depois das inúmeras tratativas realizadas com a gestão passada para encaminhar o projeto de recomposição salarial dos servidores do PJU ao Congresso Nacional, os coordenadores do Sindjus salientaram a importância da participação efetiva da ministra-presidente Rosa Weber e do CNJ no tocante à aprovação do PL 2441/2022. Também pediram apoio ao PL 2442/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do MPU. Informaram que o Sindjus está trabalhando no Congresso Nacional pela leitura dos projetos e início da tramitação dessas matérias, mas destacaram que é fundamental contar com a participação do CNJ e do STF neste processo.

Reenquadramento dos Auxiliares
Os representantes do Sindjus explicaram que uma minuta de anteprojeto de Lei referente ao Reenquadramento dos Auxiliares remanescentes do PJU, pouco mais de cem colegas em todo o País, foi aprovada no dia 17 de novembro, no Fórum de Carreira Permanente dos Servidores do PJU instalado no CNJ, por unanimidade. No entanto, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ foi acionada pela presidência para dar seu parecer, que suscitou dúvida quanto à constitucionalidade da matéria. Na última reunião do Fórum, realizada no dia 23 de março, decidiu-se por realizar um trabalho conjunto entre a SGP, o Sindjus e a Federação para fundamentar a constitucionalidade dessa matéria. Contudo, a proposta não pode voltar à pauta, pois não houve mais reunião do Fórum depois do dia 23 de março. Dessa maneira, os coordenadores do Sindjus pediram apoio da desembargadora Carmem Gonzales e do juiz Tiago Mallmann quanto à necessidade de se dar prosseguimento a essa demanda tão importante para a categoria, levando essa questão ao conhecimento da presidente Rosa Weber, pois o anteprojeto, que foi fruto de muito debate, está pronto – devidamente fundamentado – para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Fórum de Carreira
O Sindjus solicitou a retomada imediata dos trabalhos do Fórum Permanente de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, que está com os trabalhos paralisados desde o dia 23 de março. Os coordenadores explicaram os prejuízos que as discussões estão tendo com esse hiato sem explicação, pois o combinado seria de haver ao menos uma reunião por mês. Expuseram que o trabalho realizado pela Comissão de Carreira do MPU, que funciona com coordenação da PGR, tem sido bem mais ágil e direto, conseguindo muito mais resultados em menor tempo que o Fórum do PJU. Desse modo, solicitaram ainda fosse levada à presidência a possibilidade de trazer novamente os trabalhos para o âmbito do STF, como era feito no passado, instalando uma comissão interdisciplinar com a coordenação do Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, para que os trabalhos tenham a celeridade e efetividade necessárias, aproveitando-se todos os debates e deliberações já tomadas no âmbito do CNJ.

Polícia Judicial
Os dirigentes pediram o apoio da Presidência do CNJ à aprovação do PL 2447/2022, que altera a Lei nº 11.416/2016, objetivando a consolidação da Polícia Judicial. Explicaram que o objetivo é transpor as conquistas da Resolução nº 344 do CNJ na lei que trata das Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União. Informaram que esse projeto é fruto do intenso debate que ocorreu no subgrupo do Fórum de Carreira, que foi coordenado pelo Sindjus, na pessoa do coordenador-geral Costa Neto, com a importante participação da Agepoljus, e da atuação proativa no STF do seu Diretor-Geral à época, Dr. Edmundo Veras, e do Secretário de Segurança do STF Marcelo Schettini.

NS
Os coordenadores apresentaram um histórico da longa e árdua luta do Sindjus pelo NS, que conta com muitas campanhas, reuniões e mobilizações, bem como com muitos apoios, inclusive de mais de 600 magistrados e presidentes de tribunais. Citaram a atuação do Sindicato no Fórum de Carreira pela construção e encaminhamento de um PL sobre o tema. Também discorreram sobre os esforços empregados recentemente pela aprovação do PL 3662/2021 com NS no Congresso Nacional. Porém, em razão da forma como foi apresentada, a matéria foi vetada pela Presidência da República.

Os coordenadores pediram apoio da Presidência do CNJ para que o STF encaminhe com urgência um projeto específico sobre o NS ao Congresso Nacional, obedecendo a normativa constitucional, para que possamos aprovar definitivamente esse pleito, que é muito importante para o fortalecimento da nossa categoria e que também atende aos anseios das Administrações, dando segurança jurídica à categoria e efetividade a essa demanda.

O Sindjus expôs ainda sua preocupação com o processo de extinção dos cargos de técnicos, que vem se tornando uma realidade em razão de iniciativas como o próprio PL3662/21, de autoria do TJDFT. Afirmaram que é necessário aprovar o NS tanto no Judiciário quanto no MPU para evitar a redução e, até mesmo, a extinção de um cargo extremamente valoroso ao funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário e do MPU.

Plano de Saúde e Passivos
Os coordenadores do Sindicato também solicitaram que as sobras orçamentárias deste ano sejam direcionadas ao fortalecimento do plano de saúde, no intuito de impedir a incidência de reajustes que venham a comprometer ainda mais o orçamento de seus beneficiários, e para o pagamento dos passivos dos servidores.

PEC 32
Diante das ameaças da PEC 32 retornar à pauta da Câmara dos Deputados ainda este ano, como tem sido ventilado nos últimos dias após declarações do presidente Arthur Lira (PP/AL), os coordenadores do Sindjus pediram o apoio da Presidência do CNJ na luta contra essa proposta que visa desmontar os serviços públicos e punir os servidores, causando incontáveis prejuízos à sociedade.

Para o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, “a reunião foi muito boa, pois o Sindicato teve bastante tempo para discorrer e apresentar com tranquilidade os principais pontos da pauta da nossa categoria e abrir um canal de diálogo muito promissor com a nova Presidência do CNJ. Agradeço à desembargadora Carmen Gonzalez e ao juiz Tiago Mallmann pela atenção e receptividade”.

Os juízes auxiliares foram extremamente receptivos com os representantes da categoria e se colocaram à disposição para manter um diálogo permanente e receber sempre que necessário o Sindjus. Receberam os documentos apresentados, anotaram os números dos processos SEI dos temas que estão em tramitação no CNJ, para análise, e se comprometeram a levar as reivindicações diretamente para a presidente Rosa Weber.

Fortaleça o seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus.

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