Live do Sindjus para tirar dúvidas sobre os 13,23% foi um sucesso com mais de duas horas de duração, 4 mil visualizações e dezenas de perguntas respondidas

Às 14h desta sexta-feira (14/10), com transmissão ao vivo pelo Youtube, deu-se início a live do Sindjus para “tira-dúvidas” sobre os 13,23%, coordenada pelo coordenador-geral Costa Neto, contando com as participações do coordenador de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira e da coordenadora de Administração e Finanças Ednete Bezerra, e dos advogados Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues; e Thailine Lustosa, Deyr Gomes e Isadora Rodrigues, do escritório Ibaneis Advocacia.

Abrindo os trabalhos, Costa Neto saudou os presentes e explicou que o objetivo da live é esclarecer detalhes sobre a execução, a metodologia e as estratégias adotadas pela Diretoria em conjunto com os escritórios de advocacia responsáveis, dando total transparência a esse processo dos 13,23%, que chega à fase de execução.

O advogado Jean Ruzzarin começou fazendo um histórico precioso sobre essa ação, que foi ajuizada pelo Sindjus em 2007 e que abrange toda a base do Sindicato. Explicou detalhadamente a origem do fato jurídico que resultou nessa ação e a tese defendida pelo Sindjus. Discorreu sobre todo o trabalho feito pelo Sindicato desde 2007, que culminou no trânsito em julgado da ação no dia 5 de setembro de 2018. Explicou fundamentadamente por que a execução não foi iniciada antes, embasando juridicamente a estratégia adotada pelo Sindicato, que tem se mostrado exitosa até então, com vitórias importantíssimas.

Jean informou ainda sobre a ação rescisória ajuizada pela União, ainda em curso, e seus desdobramentos, e que embora o Sindjus tenha conquistado uma grande vitória no TRF1, no dia 31 de maio de 2022, a União ainda pode interpor recurso especial, no STJ, e extraordinário, no STF. “O que havia de ordinário foi discutido no TRF1, agora serão discutidos recursos excepcionais”, afirmou Jean Ruzzarin. Esclareceu aos colegas que, diferentemente do que vem sendo alardeado por alguns grupos sobre o tema, o prazo prescricional para ajuizar essa execução somente expirará em julho de 2025, e que os servidores que estiveram no PJU ou no MPU, entre os anos de 2003 e 2018, e que pertencem a base do Sindjus, têm direito a participar dessa execução.

A advogada Thailine Lustosa afirmou que os dois escritórios – Ibaneis Advocacia e Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues – vêm atuando conjuntamente, tanto na ação principal, quanto na ação rescisória. Informou que o Sindjus já solicitou junto aos órgãos todos os dados referentes ao pagamento dos passivos e que muitos cálculos já estão prontos. Segundo ela, os filiados não devem, agora, solicitar informações aos órgãos. No futuro, se tiver alguma dificuldade em algum órgão quanto a essas solicitações, o Sindicato entrará em contato com os filiados para que encaminhem suas fichas financeiras. Enfatizou que o Sindjus arcará com os cálculos e as custas iniciais do cumprimento de sentença. Também não há honorários advocatícios contratuais nas ações executadas pelo Sindjus.

Informou ainda que as execuções serão ajuizadas em grupos. Explicou que ao contrário do que estão dizendo, a execução individual não anda mais rápido, pois essa ação dos 13,23% beneficia de 25 a 30 mil servidores. “Imagine se cada servidor começar distribuir ações individuais. Vamos abarrotar o PJU com essas ações e vamos trazer um embarreiramento ao procedimento desse cumprimento judicial”. Também alertou a todos sobre a hipótese de haver eventual revés na ação e esse fato gerar cobrança de sucumbência, o que foi explicado com muito detalhe na live.

Costa Neto enfatizou que os servidores devem confiar nas orientações dos escritórios do Sindjus, pois são os advogados que manejaram a ação, passo a passo, que conhecem a fundo essa tese e seus desdobramentos. “É preciso deixar claro quem trabalhou, quem se dedicou para que esse direito fosse reconhecido. Quero tranquilizar a todos. Que acompanhem e tenham calma, sigam o Jurídico do Sindjus. Evitem seguir informações inoportunas, erradas, mentirosas, que só fazem atrapalhar a execução e podem gerar grande prejuízo aos servidores”.

O coordenador de Assuntos Jurídicos Cledo Viera reforçou que a live do Sindjus foi feita com os objetivos de tirar dúvidas e combater fake News. “São várias mentiras sendo ditas. O Sindjus é uma entidade séria, que começou esse trabalho dos 13,23% há muito tempo. O colega servidor pode fazer execução com quem quiser. Mas tem alguns advogados com falta de ética dizendo que os servidores vão receber esses valores imediatamente. Nós sabemos que essas ações todas serão recebidas por precatórios e somente após exauridas todas as possibilidades de recursos por parte da União. Não acreditem nessas mentiras. Quem está cuidando da ação é o Sindjus”.

A coordenadora de Administração e Finanças Ednete Bezerra enfatizou que o Sindicato já requereu a todos os órgãos do PJU e MPU os dados financeiros necessários à execução. Até o presente momento, diversos órgãos já enviaram os dados solicitados e os cálculos já estão em fase de elaboração, obedecendo a ordem de chegada das informações ao Sindjus.

Ednete informou que a partir da próxima segunda-feira (17/10), os cálculos que já estão prontos serão colocados na área reservada aos filiados, no site do Sindjus, para que possam ser acessados a partir de login. Segundo a coordenadora, conforme novos cálculos forem sendo feitos, a página será alimentada. Reforçou a importância de cada filiado assinar a procuração e enviar junto com os documentos pessoais para que o Sindicato possa protocolar as primeiras execuções.

Qual é essa documentação? Procuração assinada, RG, CPF e comprovante de residência. A procuração será disponibilizada no site do Sindicato, bem como as informações para o seu envio.

Na live foram divulgadas informações detalhadas sobre os órgãos que já apresentaram os dados e cujos cálculos estão prontos e outros em fase de elaboração.

Costa Neto frisou que se trata de uma ação grandiosa, com valores significativos, e por isso há o cuidado de traçar estratégias responsáveis e ter o máximo de atenção em relação a essas ações. “Esse título dos 13,23% é muito valoroso pra todos, o Sindjus é o único no País hoje que tem o trânsito em julgado numa ação dessa natureza, graças aos seus escritórios competentes”.

Quem ainda não é filiado ao Sindjus, e pertence à base do Sindicato, pode se filiar para participar dessa execução. Ainda dá tempo!

Foram feitas várias rodadas com os coordenadores e advogados respondendo as perguntas enviadas pelo chat. O Sindjus vai providenciar resposta às demais por e-mail ou boletim. O objetivo do Sindicato é esclarecer a todos.

A live foi um sucesso absoluto, com mais de 4100 visualizações e duas horas e dezesseis minutos de duração. Recomendamos a todos para que assistam e acompanhem todos os esclarecimentos prestados e informações repassadas.

A Diretoria agradece aos competentes advogados pelo brilhante trabalho que vem sendo feito para viabilizar os 13,23% e a todos os servidores que acompanharam essa live, que ficará disponível no canal do Youtube do Sindjus. Acesse AQUI.

Fortaleça o seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!

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