Sindjus se reúne com DG do STF para tratar das demandas da categoria

Os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Cledo Vieira estiveram reunidos, nesta quarta-feira (19/10), com o diretor-geral do STF, Miguel Piazzi, para tratar dos assuntos principais da pauta da nossa categoria. Presente também na reunião o secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues.

Recomposição salarial
Os representantes do Sindicato pediram o apoio do STF aos PLs 2441 e 2442, ambos de 2022, que dispõem, respectivamente, sobre as recomposições salariais dos servidores do Poder Judiciário e do MPU. Os projetos foram recebidos pela Mesa Diretora da Câmara no dia 8 de setembro, mas ainda não tiveram sua tramitação iniciada. Aguardam despacho do presidente da Casa, Arthur Lira.
Desse modo, o Sindjus enfatizou a necessidade de o STF se empenhar nesse tema e fazer as gestões necessárias junto ao Congresso Nacional para que os projetos de recomposição salarial dos servidores avancem e sejam aprovados em tempo hábil. Costa Neto informou que esteve reunido com o assessor técnico da relatoria-geral do Orçamento 2023, Romero Arruda, que explicou ao Sindjus que em razão da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário e do MPU, que conseguiram equacionar e escalonar os valores para permitir a recomposição, do ponto de vista estritamente técnico, não haveria maiores empecilhos para o alcance do pleito. Contudo, o assessor técnico enfatizou que sob o ponto de vista da isonomia com os outros poderes e da repercussão política do caso, essa demanda pode exigir maiores debates.

Considerando esse fato, Costa Neto reforçou a necessidade de muita vigilância por parte do STF e intervenção precisa junto ao Congresso Nacional no sentido da aprovação da recomposição salarial dos servidores.

O DG informou que está atento a essa questão e que levará o assunto à presidente Rosa Weber.

Dados dos 13,23%
Os representantes do Sindjus reforçaram solicitação feita através de ofício ao STF, para que o tribunal encaminhe ao Sindicato os dados necessários para realização dos cálculos dos filiados que têm direito a participar da execução dos 13,23%. Os coordenadores explicaram que diversos tribunais e órgãos do MPU já fizeram esses envios, citando inclusive que já há cálculos prontos e grupos de servidores sendo montados para a protocolização das execuções.

Cícero Rodrigues afirmou que o STF vai encaminhar a base de dados ao Sindjus e que a SGP já está trabalhando para fornecer os documentos necessários, devendo fazer isso no tempo mais breve possível.

NS
Os coordenadores explicaram que o NS vinha sendo discutido pelo Fórum Permanente de Carreira do Poder Judiciário, mas que esse e outros temas não avançaram em razão do Fórum não ter mais se reunido desde março desse ano.

Diante da preocupação com o processo de extinção dos cargos de técnicos, o Sindjus defendeu que o STF encaminhe, o mais rápido possível, um projeto específico sobre o NS ao Congresso Nacional, para que essa antiga demanda da nossa categoria, e tão necessária também às instituições, possa ser viabilizada efetivada definitivamente.

Reenquadramento dos Auxiliares
Os dirigentes fizeram um histórico a respeito da luta do Sindjus pelo reenquadramento dos auxiliares remanescentes no PJU, explicando as injustiças e prejuízos que esses colegas estão sofrendo. Esclareceram que a minuta de um projeto de lei foi aprovada no Fórum Permanente de Carreira no dia 17 de novembro de 2021. Após despacho do coordenador do Fórum, o conselheiro Bandeira de Mello, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ foi acionada pela presidência para dar seu parecer. Devido a dúvidas suscitadas quanto à constitucionalidade, a matéria voltou a ser discutida na última reunião do Fórum, em março desse ano, que formou um grupo com representantes do Sindjus, do CSJT e da Federação para preparar um parecer reforçando a constitucionalidade e importância da demanda para retorno à discussão na reunião seguinte. Porém, em razão da falta de prosseguimento dos trabalhos do Fórum, a proposta não avançou. Os coordenadores solicitaram o empenho do STF no encaminhamento, em caráter de urgência, deste projeto ao Congresso Nacional.

Fórum de Carreira
O Sindjus explicou que o formato do Fórum de Carreira instalado pelo CNJ está deixando muito a desejar, sobretudo na enorme dificuldade de se realizar reuniões (a última ocorreu no dia 23 de março), bem como no que diz respeito à falta de objetividade das discussões e efetividade das decisões. Os coordenadores enfatizaram a necessidade dos trabalhos do Fórum serem retomados com a maior brevidade e sugeriram ainda, alternativamente, o retorno da comissão ao âmbito do STF, objetivando imprimir maior celeridade às discussões e dar efetividade às decisões.

Polícia Judicial
Os dirigentes pediram ainda o apoio do STF para a aprovação do PL 2447/2022, que tem por objetivo a consolidação da Polícia Judicial, transpondo as conquistas da Resolução nº 344 do CNJ para a Lei nº 11.416/2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União. Enfatizaram que o projeto foi discutido amplamente no Fórum de Carreira do CNJ, cujo grupo específico de trabalho teve coordenação do coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto.

Funpresp
Os dirigentes informaram sobre o trabalho realizado em conjunto entre Sindjus e Sindilegis pela aprovação, no Congresso Nacional, da MP 1.119/2022, que abriu, até 30 de novembro, o prazo de migração dos servidores públicos para o Regime de Previdência Complementar. As entidades trabalharam muito e conquistaram melhorias no texto da MP. Pediram o apoio do STF no tocante à sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, que provém da MP 1.119/2022.

O Diretor-Geral do STF debateu com muita propriedade cada tema e se comprometeu a levar os pleitos e documentos a ele entregues à apreciação da ministra presidente do STF Rosa Weber.

Para o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, essa primeira reunião com o novo DG do STF, Miguel Piazzi, e com o secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues, foi produtiva e importante à construção de um canal de diálogo permanente entre o Sindjus e o STF para debater e encaminhar a pauta da categoria. “Há muito o que discutir e encaminhar. Começamos bem, abrindo nessa primeira reunião o espaço de interlocução, expondo nossos pleitos e fazendo a defesa dos interesses da categoria”, afirmou.

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