Em live, especialista aponta falsas razões para aprovação da PEC 32 e desmistifica texto

A proposta voltou a tramitar no Congresso Nacional e ameaça servidores. Sindjus e Sindilegis iniciam esforços concentrados contra a PEC 32

O Sindjus e o Sindilegis realizaram, nesta quarta-feira (19/10), live com o consultor legislativo do Senado Federal e professor Luiz Alberto dos Santos, que também é autor da obra “A PEC 32/20: Reforma Administrativa sob a lógica do fiscalismo – Análise Crítica e Comparativa”. O especialista fez uma análise do texto da reforma, que tramita na Câmara dos Deputados, e desmistificou trechos da proposta.

Um dos pontos defendidos do governo e combatidos pelo especialista é a afirmação que a PEC 32 irá reduzir despesas. De acordo com Luiz Alberto dos Santos, os gráficos comparados pelo governo para uma possível justificativa de redução de gastos são incoerentes. Segundo ele, “é como comparar laranja com banana”.

“O verdadeiro problema do Brasil não é a questão fiscal relacionada a pagamento dos salários dos servidores, mas sim o quanto estamos destinando dos nossos recursos para outras questões que não atendem diretamente o interesse do cidadão”, pontuou o consultor.

O especialista ainda fez um resgate histórico da PEC 32 e o caráter corporativista da proposta. “Ela veio em um momento em que começou a ocorrer um processo de militarização da Administração Pública, com a ocupação em larga escala de cargos públicos por membros das forças armadas, da ativa e da reserva, o que representa a defesa de um interesse corporativo”, disse.

Antes do início da live, o coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, destacou a importância e o brilhantismo da obra de Luiz Alberto dos Santos e chamou atenção dos servidores do PJU e do MPU para o caráter de urgência que o governo tem imposto à tramitação da PEC 32.

“A qualquer instante, logo após as eleições, toda uma estrutura do Parlamento está se movimentando no sentido de tentar trazer à baila novamente esse tema. É uma luta desigual, mas temos feito a nossa parte e nos colocado fortemente na vanguarda dessa luta para impedir que esse tema vá adiante no Congresso Nacional “, declarou Costa Neto.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza também lamentou o retorno da PEC 32 e falou sobre os prejuízos da proposta. “Essa PEC nos atinge diretamente, no âmago do Serviço Público, naquilo que foi discutido à época da Constituição Federal de 1988 e certamente tem uma repercussão não só servidores, mas, sobretudo, para a população brasileira, que certamente sofrerá as consequências de uma Reforma Administrativa mal feita e mal conduzida”, lamentou.

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