Vitória: 7ª Turma do TRF1 nega recurso da União e dá sinal verde para execução do RRA com valores acima de R$ 20 mil

Nesta terça-feira (25/10), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concluindo seu julgamento, negou, por três votos a zero, o Agravo de Instrumento nº 1014914-18.2022.4.01.0000, interposto pela União contra decisão da Justiça Federal da SJDF que havia negado o seu pedido de prorrogação de prazo sobre a execução do RRA com valores acima de R$ 20 mil.

Importante relembrar que no dia 19 de julho, o relator, juiz federal Henrique Gouveia da Cunha e a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas já haviam se manifestado no sentido de negar o recurso da União. Na ocasião, o desembargador Federal Hercules Fajoses pediu vista. Hoje, ele votou acompanhando seus pares.

A Diretoria do Sindjus e o escritório Ibaneis Advocacia atuaram nos últimos meses pela retomada do julgamento, bem como pela consolidação do resultado, que representa mais uma vitória para a nossa categoria.

Agora, esses processos retornam à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. O Sindicato vai trabalhar junto à juíza dessa vara, Dra. Diana Maria Wanderlei, pela execução célere desses valores.
Os filiados que têm RRA com valores acima de R$ 20 mil a receber devem ficar atentos às novas informações nos canais oficiais do Sindjus.

Já os servidores que têm direito a receber RRA com valores acima de R$ 20 mil ainda podem se filiar para participar dessa execução pelo Sindjus.

Fortaleça seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!