Especialistas apontam que o veto do NS pode ser ‘mola propulsora’ para um novo projeto que traga segurança jurídica para os técnicos

Os advogados Antônio Rodrigo e Zilmara Alencar avaliaram que é preciso provocar o STF e os órgãos do PJU e MPU para apresentação de um novo projeto de lei sobre o tema

A primeira palestra da tarde do 9º Congresso Extraordinário do Sindjus teve como tema o Combate à Extinção do Cargo de Técnico do PJU e MPU e a questão do NS. Falaram sobre o assunto os advogados e especialistas Antônio Rodrigo Machado e Zilmara Alencar. De acordo com os especialistas, o Sindjus e os servidores precisam aproveitar o calor das discussões sobre o veto do NS para provocar o STF e os órgãos do PJU e MPU para o encaminhamento de um novo projeto de lei que garanta segurança jurídica para os técnicos.

Antônio Rodrigo apontou que, com o veto, a categoria conseguiu colocar a questão do nível superior no centro dos debates no Parlamento e junto às instituições públicas. Segundo ele, a melhor alternativa no momento é exercer uma pressão junto ao STF, especialmente junto à presidente do STF, ministra Rosa Weber, para apresentação de um projeto que tenha compasso entre as atribuições dos técnicos e nível de escolaridade exigido.

“O que eu recomendo é a utilização desse veto como uma mola propulsora para continuidade da pressão democrática por parte de vocês”, avaliou o especialista.

De acordo com a advogada e assessora parlamentar do Sindjus, Zilmara Alencar, o prazo para analisar o veto não é definido pelo Regimento Interno da Casa, podendo levar um longo período. O veto, segundo ela, também não tranca a pauta, uma vez que há milhares de outros vetos para serem analisados e nenhum deles impediu a Casa de analisar outros projetos. A assessora parlamentar também pontuou que, uma vez derrubado o veto, ainda há uma grande probabilidade da AGU e a PGR ingressarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Para a especialista, o melhor caminho neste momento é aproveitar desse burburinho que esse tema traz para provocar os órgãos e o STF para trazer um projeto que tenha os requisitos constitucionais e administrativos, além de princípios de proteção, para que os ocupantes do cargo de nível técnico possam se sentir protegidos e motivados.

“Temos que trazer algo que seja sólido e traga um nível de diferenciação das funções que devem ser exercidas pelos analistas, seja adequado e aquilo que, de fato, a sociedade espera receber”, avaliou Zilmara Alencar.

A advogada ainda esclareceu que o Sindjus continua atuando no Congresso Nacional e acompanhando de perto eventual movimentação para apreciação do veto ao NS, mas, como especialista, ela avalia que o melhor caminho é fomentar o encaminhamento de um novo projeto sobre o tema.

O tema deverá voltar à tona e ser objeto de análise e deliberação pelo Congresso.