Primeiro painel do 9º Congresso Extraordinário do Sindjus debateu PCS e reajustes de benefícios e auxílios

O primeiro painel do 9º Congresso do Sindjus “Plano de Cargos e Salários, reajustes de benefícios e auxílios”, foi realizado na manhã desta sexta-feira (11/11), com a participação do consultor do Senado Federal e professor Luiz Alberto dos Santos. A mediação ficou a cargo do coordenador-geral do Sindjus Costa Neto e do coordenador de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira.

Costa Neto explicou que, recentemente, em parceria com o Sindilegis, o Sindjus realizou uma live com o consultor e professor Luiz Alberto dos Santos, sobre a Reforma Administrativa, e que esse painel é uma excelente oportunidade para ampliarmos nossa visão a respeito dessa pauta tão emergencial para a nossa categoria, bem como vem contribuir à definição de estratégias para nossas lutas em curso pela aprovação dos PLs 2441 e 2442, de 2022, e pela concretização do reajuste dos nossos auxílios e benefícios.

Luiz Alberto fez um histórico sobre a evolução da carreira do Poder Judiciário e do MPU, bem como da questão remuneratória dos servidores públicos, com ênfase na nossa categoria. Explicou que, no passado, na década de 2000, os servidores tiveram recuperação salarial. No entanto, num passado mais recente, as remunerações dos servidores estão em queda em razão das perdas inflacionárias e do congelamento salarial. Citou que considerando como base o mês de janeiro de 2017, em janeiro de 2022 as perdas inflacionárias eram da ordem 20%. E de acordo com as previsões, essas perdas serão de 26,74% em janeiro de 2023 e de 33% em janeiro de 2024.

Demonstrou que não houve aumento real de gastos no Poder Judiciário de 2011 para cá, mas sim um congelamento da despesa. Citou uma série de dados e também analisou a PLOA a respeito da remuneração dos servidores do PJU e MPU. Fez ainda uma análise de conjuntura sobre os PLs 2441 e 2442, ambos de 2022. Também falou sobre a situação do reajuste dos auxílios saúde, auxílio alimentação e auxílio pré-escolar.

Para o consultor do Senado, a ausência de uma política permanente de revisão salarial da remuneração faz com que seja necessário lutar por novos planos de cargos e salários. “O reajuste de 18% não recompõe a inflação passada, nem a inflação futura, mas foi um percentual conseguido com muita luta”, afirmou Luiz Alberto. E enfatizou que não há previsão de revisão geral para os próximos anos. Destacou ainda que são duas lutas que teremos pela frente: pela aprovação do orçamento e das leis com a nossa recomposição salarial.

Luiz Alberto falou ainda sobre a PEC 32, o NS, carreira típica de Estado, e outros temas que impactam a carreira dos servidores públicos do PJU e MPU.

Cledo Vieira destacou a importância de estarmos unidos, em razão da dificuldade de aprovação dos nossos projetos de lei. “Conseguindo, com muito esforço, encaminhar um projeto de 18%, que foi o possível. Agora, se não estivermos unidos, não vamos conseguir nada”, frisou.

Os delegados tiveram oportunidade de fazer perguntas ao consultor e professor Luiz Alberto dos Santos, enriquecendo o debate sobre um tema que é do interesse de todos.