Especialista faz análise do próximo governo e fala das perspectivas para os servidores do Poder Judiciário e MPU durante 9º Congresso

Antônio Augusto Queiroz fez uma análise do próximo Congresso Nacional e apresentou as pautas prioritárias do novo governo

Na tarde deste sábado (12/11), durante o 9º Congresso Extraordinário do Sindjus, que acontece no Hotel San Marco, em Brasília, entre os dias 11 e 13 de novembro, o jornalista e analista político Antônio Augusto Queiroz fez uma análise do cenário político com o novo Congresso Nacional e o próximo governo. De acordo com o analista, os servidores do Poder Judiciário estão em uma posição segura com relação ao reajuste de 18%, uma vez que já há uma previsão orçamentária na PLOA para garantir a recomposição.

“Há recurso assegurado no Orçamento para o reajuste de 18%. Em relação a isso vocês estão em um cenário mais confortável do que o Poder Executivo. Esses projetos já foram encaminhados para o Congresso Nacional, só não foram ainda distribuídos”, disse Antônio Queiroz.

O especialista apontou que o desafio dos servidores do PJU e MPU neste momento é garantir que o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), mantenha o Orçamento conforme encaminhado. Também é preciso atuar para que os projetos tenham um regime de urgência para que o reajuste seja aprovado em uma das Casas ainda esse ano.

De acordo com ele, para que os servidores tenham o reajuste no próximo ano ele precisa ser aprovado até março de 2023. “Esses projetos não podem ser aprovados e encaminhados à sanção esse ano. Mas é fundamental que se ande um pouco, para aprovar até março, para que se consiga receber a tempo”. “A LDO proíbe qualquer efeito retroativo de reajuste”, complementou.

Reforma Administrativa

Sobre a PEC 32, que trata da reforma administrativa, o especialista analisou que a proposta não deve andar na Câmara dos Deputados este ano. Todavia, Queiroz alertou que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer se manter no poder e, para isso, ele precisa se credenciar junto ao Mercado como o ‘homem das Reformas”.  Mas, para ele, “A mudança de governo desacelerou essa reforma administrativa”, analisou.

O novo Congresso Nacional

Antônio Augusto Queiroz também fez uma leitura do Congresso Nacional eleito que, segundo ele, teve uma renovação baixa para os padrões brasileiros. A renovação da Câmara foi de 44%, o que representa 287 parlamentares.  Para Queiroz, não houve mudança em termos qualitativos com a renovação. “Embora grandes nomes tenham ficado de fora do Congresso, grandes nomes foram reeleitos. O congresso não mudou em termos qualitativos”, avaliou.

Para ele, o Congresso, embora mais de direita, deve se voltar para o Centro puxado pelas pautas do governo. Entre as prioridades do novo governo estão: continuidade do Bolsa Família de R$ 600, o aumento real do salário-mínimo e a alocação de recursos para a Farmácia Popular.

Quanto à governabilidade, o analista afirmou que o futuro presidente terá apoio consistente na Câmara de 140 deputados, apoio condicionado de 159 e oposição de 214. Já no Senado, são 15 senadores na condição de apoio consistente, 32 para apoio condicionado e 34 na oposição.

Por fim, Augusto Queiroz sugeriu aos servidores que ainda não aderiram à Funpresp a adesão, uma vez que foi reaberto o prazo para ingresso até o fim de novembro. Na avaliação dele, as condições que estão previstas atualmente para o benefício especial não devem voltar. “O que está previsto lá não será ofertado mais nunca. Os critérios foram mantidos os anteriores para aprovados em 2019”, disse.

Confira como está dividido o Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Base: PT (69 deputados), PDT (17 deputados), PSB (14 deputados), PSol (12 deputados), PCdoB (6 deputados), Avante (7 deputados), PV (6 deputados), Solidariedade (4 deputados), Pros (3 deputados), Rede (2 deputados).

 Apoio condicionado/independente: União (59 deputados), PSD (42 deputados), MDB (42 deputados), Podemos (12 deputados), Patriota (4 deputados).

Oposição: PL (99 deputados), PP (47 deputados), Republicanos (40 deputados), PSDB (13 deputados), Cidadania (5 deputados), PSC (6deputados), Novo (3 deputados), PTB (1 deputado).

No Senado

Base: PT (9 senadores), PDT (3 senadores), PSB (1 senador), Rede (1 senador), Pros (1 senador).

Apoio condicionado: PSD (11 senadores), MDB (10 senadores), União (10 senadores), Cidadania (1 senador).

Oposição: PL (15 senadores), PP (6 senadores), Podemos (6 senadores), PSDB (4 senadores), Republicanos (3 senadores), PSC (1 senador).

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