Palestra sobre Reenquadramento dos Auxiliares encerrou o segundo dia do 9º Congresso Extraordinário do Sindjus

Fechando os trabalhos do 9º Congresso Extraordinário deste sábado (12/11), tivemos a palestra sobre Reenquadramento dos Auxiliares, ministrada pelos coordenadores Costa Neto e Cledo Vieira, que integram o Fórum Permanente de Carreira do CNJ. A mesa foi coordenada pelo servidor Wallace Pereira e também composta pela servidora Flávia Matias.

“Essa questão traz uma angústia muito grande para alguns servidores, muitos vivendo desde 1996 com salário de auxiliar judiciário, mesmo já podendo ter sido enquadrado como técnico judiciário”, afirmou Wallace, que fez um histórico explicando toda essa situação.

Trata-se de uma injustiça histórica promovida pelo Art. 3º da Lei nº 12.774/2012, que ao tratar do enquadramento contemplou apenas os ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos que ingressaram no Judiciário Federal até 1996, excluindo os Artífices e Auxiliares Judiciários nomeados depois dessa data.

“Eu fiz o concurso pro TRT10 em 1995 para o cargo de AOSD (Auxiliar Operacional de Serviços Diversos). Em 1999, fui convidada para tomar posse no TJDFT. Como já iria expirar o prazo de validade do meu concurso, aceitei. Tomei posse no TJDFT como auxiliar judiciário. Já não existia mais a nomenclatura de AOSD no TJDFT. Como eu entrei em 1999, não fui contemplada. E estou me sentindo no limbo”, afirmou Flávia Matias, que agradeceu o Sindjus por não ter desistido desta luta.

O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus Cledo Vieira explicou: “Atualmente, são 122 auxiliares num universo que já foi de quase cinco mil colegas. Quase 4.900 colegas já passaram para nível intermediário. Eles esqueceram os artífices, mecânicos, gráfica, pintura… por isso esses colegas foram prejudicados. Há muito tempo nós estamos lutando para reparar essa injustiça. É uma luta difícil, árdua de muitos e muitos anos, e estamos hoje no Fórum Permanente de Carreira do CNJ batalhando pelo encaminhamento do PL do Reenquadramento dos Auxiliares Remanescentes, que já foi aprovado por unanimidade. Contudo, até agora o nosso projeto não saiu da Comissão de Carreira. Estivemos recentemente no CNJ, já sob a nova gestão da ministra Rosa Weber, fazer uma reclamação a respeito da letargia do Fórum Permanente de Carreira, que não se reúne há 9 meses. Conversamos com a desembargadora Carmen Gonzalez e o juiz Tiago Mallmann, ambos na condição de Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para tentar resolver essa pendência e vamos continuar empenhados até que todos os auxiliares sejam reenquadrados”.

“Essa questão dos auxiliars remanescentes é a maior injustiça que existe atualmente na nossa categoria. O Sindjus tem capitaneado essa luta no sentido de reparar essa injustiça. Essa luta vem de muitos anos e exige uma solução o mais rápido possível. Trabalhamos desde 2021 pelo reenquadramentos dos auxiliares no Fórum Permanente de Carreira do CNJ. Eu fui o coordenador do Grupo 3, que tratou do reenquadramento dos auxiliares, onde foi debatido e formulada uma minuta de anteprojeto de lei que foi aprovada pelo Fórum no dia 17 de novembro. No entanto, após despacho do conselheiro Bandeira de Mello à Presidência do CNJ no início de 2022, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ foi acionada pela Presidência para dar seu parecer, levantando algumas dúvidas sobre a constitucionalidade a respeito de um tema que já foi analisado e aprovado pelo STF e pelo Congresso Nacional, e sancionado pela Presidência da República. A matéria retornou então para a Comissão de Carreira em março de 2022 e o Sindjus cobrou seu imediato encaminhamento, pois a saída é legislativa. No entanto, foi proposta a criação de uma comissão menor para fundamentar melhor a proposta. Porém, desde 23 de março de 2022 nunca mais houve reunião alguma do Fórum de Carreira. Temos cobrado do CNJ e do STF o retorno dos trabalhos do Fórum e uma decisão sobre essa questão. Não é possível que se mantenha essa inércia e essa falta de atendimento às questões da nossa carreira. Temos que fazer um trabalho interno junto aos ministros do STF para demonstrar a importância e urgência de se encaminhar esse pleito ao Congresso Nacional, corrigindo assim essa injustiça gritante”, afirmou Costa Neto, que é coordenador-geral do Sindjus.

Ao final da palestra, foram respondidas perguntas dos delegados presentes.

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