Sindjus atua pela inclusão dos servidores na PEC 63 (quinquênio), que está na pauta do Senado desta quarta

A PEC 63, de 2013, que estabelece a volta do quinquênio (acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos), pode ser votada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (30/11), sendo o 1º item da pauta da sessão semipresencial que está prevista para começar às 16h.

Importante recordar que o Sindjus atuou firmemente, neste ano de 2022, pela viabilização de emenda modificativa à PEC 63/2013, apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), no sentido de expandir os efeitos dessa PEC para todos os servidores públicos. O texto original da proposta tratava do retorno do quinquênio apenas para os integrantes do Ministério Público e da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal.

A emenda trabalhada pelo Sindjus traz um dispositivo no sentido de condicionar esse pagamento, em cada exercício, à disponibilidade orçamentária do respectivo Poder ou órgão independente, criando assim condições à sua aprovação.

O Sindjus-DF também trabalhou junto aos senadores para garantir a apresentação da emenda modificativa nº 7 à PEC 63/2013, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), com objetivo de incluir os servidores públicos na proposta que dispõe sobre o retorno do recebimento do quinquênio. O Sindicato fez diversas articulações para angariar apoios e assegurar o número de assinaturas necessárias à emenda.

O objetivo do quinquênio é valorizar o tempo de serviço público. Então, nada mais justo que todos os servidores públicos tenham direito a essa parcela, como forma de enfrentarmos a falta de uma política salarial permanente. O Sindjus segue na luta pela inclusão de todos os servidores na PEC 63.