Pacheco suspende tramitação da PEC dos Quinquênios, mas Sindjus segue atuando por inclusão dos servidores na proposta

Na sessão, o Senador Weverton Rocha (PDT/MA) citou expressamente o nome do Sindjus em reconhecimento à luta empreendida pelo Sindicato para incluir os servidores na PEC 63 e garantir os quinquênios para todos

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, suspendeu, na noite desta quarta-feira (30/11), a tramitação da PEC 63/2013, que estabelece a volta dos quinquênios (acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos para juízes e magistrados). A suspensão da tramitação se deu para análise do impacto orçamentário da proposta, mas a intenção por parte do presidente do Senado é de que a proposta seja apreciada até o recesso parlamentar.

Ainda durante a sessão plenária, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) citou expressamente o nome do Sindjus e do Sindilegis, reconhecendo o trabalho realizado pelas entidades em defesa da inclusão dos servidores na PEC 63. Na ocasião, o senador Weverton Rocha levou ao plenário o pedido das duas entidades para se discutir a possibilidade de criar um dispositivo na PEC que faculte aos órgãos que possuem autonomia administrativa e disponibilidade orçamentária realizar o pagamento dos quinquênios.

“Gostaria de pedir para reabrir o prazo de emendas. E, caso não reabra, podemos avançar junto ao nosso relator, pois o Sindjus e o Sindilegis deram uma solução que eu acho que facilita o debate, que é criar um dispositivo na PEC que dê a condição para quem tem o seu orçamento e tem o seu dinheiro possa fazer o pagamento (…) com isso faríamos justiça”, disse o senador.

A PEC segue no foco de atuação do Sindjus, que também enviou oficio ao relator da proposta, senador Eduardo Gomes, pedindo a inclusão de uma emenda no texto final da PEC 63 que inclua todos os servidores públicos. No ofício, o Sindicato argumenta a importância da emenda para se garantir o equilíbrio entre as carreiras.

“Neste sentido, vimos solicitar que o texto final a ser apresentado por V.Exa. contemple a instituição da parcela mensal de valorização por tempo de exercício a todos os agentes públicos efetivos, e não somente aos integrantes
do Ministério Público e Magistratura, como inicialmente proposto. Como é do conhecimento desse senador, os servidores públicos sofrem os efeitos danosos da não reposição salarial e desatualização de seus
benefícios, razão pela qual a medida minimizaria as consequências desta situação, vivenciada por toda a categoria. É inegável a necessidade de atender-se aos princípios constitucionais da isonomia e do interesse público na matéria, uma vez que não se pode olvidar da enorme mácula ao sistema jurídico brasileiro, caso o Poder Constituinte Reformador implemente uma alteração na Carta Magna da qual resulte a ideia de que há funções públicas mais elevadas ou mais dignas de reconhecimento do que outras, como descrito no texto original da PEC 63/2013”, diz o Sindicato em ofício.

Além de ter participado ativamente para viabilizar a apresentação de emendas pelos senadores Weverton Rocha e Alessandro Vieira, bem como na coleta de assinaturas, o Sindjus informa que continuará atuando em várias frentes de mobilização para inclusão dos servidores no texto da PEC 63.

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