Sindjus se reúne com Assessora do Relator da PEC 63 e defende extensão dos quinquênios aos servidores do PJU e MPU

O Sindjus, representado pelo coordenador-geral Chico Vaz, reuniu-se, nesta terça-feira (13/12), com a senhora Adriana Nunes Gomes, Assessora Parlamentar do Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da PEC 63/2013, que dispõe sobre o retorno dos quinquênios (adicional de 5% no salário a cada cinco anos de efetivo exercício) para magistrados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do TCU.

O representante da Assessoria Parlamentar do Sindjus apresentou a manifestação do sindicato e pediu a sensibilidade da assessora Adriana em levar o pleito ao conhecimento do Senador Eduardo Gomes.

Segundo Adriana, não basta o relator incluir os servidores do PJU e MPU no texto da PEC 63, é necessário se angariar apoios, inclusive junto ao presidente Rodrigo Pacheco e lideranças partidárias, para viabilizar a consecução do pleito.

Chico Vaz agradeceu a assessora pela receptividade e ressaltou a importância e necessidade de se estender os quinquênios aos servidores do PJU e do MPU. “O servidor desempenha um papel de fundamental importância para a realização dos trabalhos afetos à missão do Poder Judiciário e do MPU, de modo a contribuir para a boa prestação jurisdicional, a exemplo dos próprios assessores que, na sua maioria, são técnicos e analistas, todos servidores concursados, do próprio órgão, altamente qualificados, portanto merecedores não somente de reconhecimento, mas, mais que isso, de valorização por sua dedicação e desvelo com o Serviço Público, com a inclusão de uma emenda na PEC 63, com a extensão dos quinquênios a todos eles.”

Acrescentou que “o retorno dos quinquênios viria como forma de valorização do Servidor e como recompensa pelo tempo de trabalho dedicado à sociedade; que além de lhe trazer maior satisfação, vai lhe estimular a se qualificar cada vez mais e a permanecer por mais tempo no Serviço Público, inibindo sua evasão e preservando a boa qualidade na prestação dos serviços públicos”.

“Excepcionar os demais servidores da extensão da referida rubrica dos Quinquênios, contida na PEC 63, seria dispensá-los tratamento desigual, pois, independentemente do cargo ou função, ao final, do mesmo modo, todos são servidores públicos, admitidos em seus cargos mediante a exigência de concurso público; além do que tal acepção com certeza geraria desconforto para os servidores, o que, sem dúvidas, acabaria por afetar no seu desempenho e na sua produtividade; anotou que ninguém trabalha bem nem produz a contento em ambiente de insatisfação”, Arrematou o Coordenador.

Por fim o Coordenador afirmou que a extensão dos Quinquênios aos demais servidores, além de medida justa e merecida, viria como reconhecimento da importância do papel que, analistas, técnicos e auxiliares desempenham para a melhor prestação dos serviços públicos para a nossa sociedade.

Ao final a Assessora Adriana se mostrou sensível ao pedido, ressaltou a importância das entidades se empenharem na construção de um amplo acordo junto às lideranças, para que essa pauta seja levada adiante com êxito e se comprometeu a levar o pleito ao Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da PEC 63/2013.

O Sindjus atuou e vem atuando diuturnamente para garantir a inserção da emenda modificativa nº 7 à PEC 63/2013, de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), bem como pela viabilização da emenda apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), no sentido de estender os efeitos dessa PEC a todos os servidores públicos.

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