Vitória: Sessão Conjunta do Congresso Nacional derruba o Veto 51 (NS)

No início da tarde desta quinta-feira (15/12), em sessão conjunta do Congresso Nacional, por meio de acordo realizado pela Mesa e lideranças, à unanimidade, foi derrubado o Veto 51, que trata da alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS).

O Sindjus não só acompanhou a sessão, como fez uma série de articulações com parlamentares e lideranças partidárias no sentido de angariar apoios à rejeição do Veto 51.

Importante lembrar que foi após o envio de ofício do Sindicato ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a matéria foi pautada para esta quinta-feira (15/12). O Sindjus também enviou ofício a todos os deputados e senadores explicando a importância do NS e solicitando a rejeição do Veto 51.

No dia 14/12, o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto se reuniu com o assessor da presidência do Senado Izaias Faria de Abreu. No mesmo dia, os coordenadores Costa Neto e Cledo Vieira se reuniram com a deputada Celina Leão e o Senador Izalci Lucas. No dia de ontem, o Sindjus se reuniu com a senadora Nilda Gondim e solicitou apoio à derrubada do Veto 51 e à recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário e do MPU. Esses são só alguns exemplos das reuniões que foram realizadas com esse objetivo.

Também vale a pena recordar a atuação do Sindjus na aprovação do PL 3662/21 com NS no Senado Federal, criando uma parceria vitoriosa com o relator, senador Izalci. O Sindicato também atuou para que o projeto fosse sancionado na íntegra, participando de reuniões com representantes do Palácio do Planalto e com o presidente em exercício, o senador Rodrigo Pacheco.

Quando o dispositivo do NS no PL 3662/21 foi vetado com a justificativa de que a competência do STF foi ferida, uma vez que essa matéria foi incluída no projeto de autoria do TJDFT via emenda parlamentar, o Sindjus continuou acompanhando a tramitação do Veto e também protocolou requerimento no Supremo, com parecer técnico e minuta de anteprojeto de lei dispondo sobre o NS, e se reuniu com o diretor-geral do STF, com o diretor-geral do CNJ e com a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, para cobrar o encaminhamento ao Congresso Nacional, via STF, de um projeto específico para o NS, dada a importância e urgência do tema, uma vez que os cargos de técnico estão ameaçados de extinção.

Ou seja, o Sindjus atuou em duas frentes distintas para garantir o NS, pois entende a relevância dessa matéria, bem como acredita e luta pela sua viabilização. Ao longo dos últimos anos, o Sindjus já realizou e participou de inúmeras campanhas, reuniões, audiências, seminários, encontros nacionais de técnicos, e outras atividades, visando transformar o NS em realidade. Veja AQUI um vídeo com esse histórico.

“Com um trabalho sério, estratégico e comprometido com os interesses da nossa categoria, conseguimos derrubar o Veto 51. O Sindjus não poupou esforços para construir esse resultado. Essa é uma vitória de toda a categoria, que vai fortalecer e valorizar a nossa carreira, como um todo. Quero agradecer ao senador Izalci, por todo apoio a esta causa, e a todos os deputados e senadores que receberam tão bem o Sindjus e votaram pela derrubada do Veto do NS. Hoje, vivemos mais um dia histórico no Congresso Nacional. NS, eu acredito!”, afirmou Costa Neto.

Para finalizar, coroando todo o trabalho realizado, Costa Neto conversou em plenário com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, momento em que fez um agradecimento especial ao presidente, em nome de toda a categoria, pelo esforço realizado para incluir na pauta o Veto 51 e, em atendimento ao clamor dos servidores, construir o acordo para votação e aprovação da derrubada do Veto, garantindo o nível superior para técnicos à toda a categoria do Judiciário.

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