Sindjus se reúne com Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ para tratar das demandas da categoria

Na pauta Recomposição Salarial, Fórum de Carreira, Teletrabalho, NS, Reenquadramento dos Auxiliares, Polícia Judicial e outros temas

Os Coordenadores Gerais do Sindjus, Costa Neto, Abdias Trajano e Chico Vaz, e a Coordenadora de Integração Sociocultural Gisele Sérgio, reuniram-se na quarta-feira (14/12) com a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, desembargadora Carmen Gonzalez, para tratar das principais demandas da nossa categoria.

Este é o segundo encontro entre representantes do Sindicato e a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ. O primeiro ocorreu no dia 06 de outubro de 2022. Confira AQUI a matéria.

Fórum de Carreira
O assunto foi abordado na reunião anterior, tendo sido requerido na ocasião a retomada imediata dos trabalhos do Fórum Permanente de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, que está com os trabalhos paralisados no CNJ desde o dia 23 de março, ou, ainda, que fosse levada à ministra presidente Rosa Weber a possibilidade de deslocar os trabalhos para o âmbito do STF, instalando uma comissão interdisciplinar com a coordenação do Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, para que os trabalhos tenham a celeridade e efetividade necessárias, resgatando-se, contudo, todos os debates e deliberações já havidos no âmbito do CNJ.

O Coordenador-geral do Sindjus Costa Neto reiterou a reivindicação e solicitou à Juíza Auxiliar informações acerca dos encaminhamentos adotados. Costa Neto, que é membro efetivo do Fórum, argumentou sobre a importância de se dar a devida atenção e tratamento adequado aos vários pontos da pauta da categoria que ainda não tiveram consecução, inclusive quanto a elaboração do novo Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário.

A Juíza Auxiliar esclareceu que consultou o Conselheiro Bandeira de Mello, que é o Coordenador do respectivo Fórum e foi reconduzido ao cargo de Conselheiro, quanto ao pleito. Carmen Gonzalez informou que os trabalhos da pasta deverão ser retomados no início do próximo ano, logo após o retorno do recesso Judiciário, provavelmente em fevereiro, quando será convocada reunião do Fórum.

Reenquadramento dos Auxiliares
Costa Neto fez um histórico da luta pelo Reenquadramento dos Auxiliares, sua importância para a categoria e pediu providências para que a demanda seja tratada como prioridade e encaminhada com a maior brevidade possível, corrigindo assim e de uma vez por todas essa injusta distorção. Como Coordenador do grupo que tratou deste tema no Fórum, o coordenador-geral do Sindjus fez um relato completo, deixando a Juíza Auxiliar a par de todas as tratativas realizadas na Comissão acerca do assunto.

Explicou que foi aprovada por unanimidade uma minuta de anteprojeto de lei no dia 17/11/2021, no âmbito do Fórum de Carreira, mas que, no entanto, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ, acionada pela presidência, suscitou dúvida quanto à constitucionalidade da matéria, ficando a representante do CSJT, o Sindjus e a Federação encarregados de formular conjuntamente estudo para fundamentar a constitucionalidade do pleito, conforme última reunião do Fórum, ocorrida no dia  23/03/2022, sendo que até essa data a demanda não prosperou em virtude de não mais ter havido reuniões da Comissão.

O Coordenador enfatizou a necessidade de se encaminhar o projeto o mais rápido possível ao Congresso Nacional, como forma de corrigir uma injustiça imposta aos auxiliares remanescentes, que vêm amargando enormes prejuízos de muitos anos acumulados.

A Juíza Auxiliar da Presidência, que já foi presidente do TRT-4 e conheceu de perto essa questão, mostrou-se bastante sensível e se comprometeu a defender o pleito como prioridade junto à presidente Rosa Weber, considerando sua natureza e importância.

Polícia Judicial
Costa Neto pediu o apoio da Juíza para aprovação do PL 2447/2022, que altera a Lei nº 11.416/2016, visando a consolidação da Polícia Judicial através da transposição das conquistas da Resolução nº 344 do CNJ em lei. O dirigente informou que foi o Coordenador do Subgrupo do Fórum de Carreira responsável por tratar dessa questão. A matéria está na Câmara dos Deputados aguardando designação de relator. Costa Neto solicitou o auxílio da presidência e da assessoria parlamentar do CNJ para agilizar a tramitação do PL 2447/2022.

Recomposição salarial
Os Coordenadores do Sindjus reforçaram a necessidade do CNJ e do STF acompanharem de forma efetiva o processo legislativo em prol da viabilização do PL 2441/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do PJU. Informaram ainda que o Sindjus está atuando no Congresso Nacional, angariando apoios à tramitação célere e aprovação da nossa recomposição salarial.

Os Diretores alertaram a Juíza Auxiliar sobre a suposta interferência do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira para aumentar para 4 anos o prazo do parcelamento do reajuste de 18% dos servidores do Poder Judiciário, que foi aprovado em 2 anos na sessão administrativa do pleno e encaminhado ao Congresso Nacional pelo STF, e pediram que levasse essa preocupação à presidente Rosa Weber, de modo que se pronuncie em defesa do projeto na forma como foi encaminhado, preservando a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Poder Judiciário.

NS
Os dirigentes fizeram um breve histórico sobre a demanda e relataram a luta empreendida pelo Sindjus, em várias frentes, para viabilizar o NS, citando as ações desenvolvidas para aprovação do NS no PL 3662/2021 e pela derrubada do Veto 51 no Congresso Nacional e a defesa para o encaminhamento de um projeto específico ao Poder Legislativo, por parte do STF, acerca da alteração do nível de escolaridade para o cargo de técnico judiciário, de modo a cumprir todas as etapas do processo legislativo e solucionar definitivamente a insegurança jurídica diante de possíveis questionamentos advindos quanto à implementação do pleito via derrubada do veto.

Teletrabalho
Os coordenadores do Sindjus aproveitaram a oportunidade para reivindicar a revogação ou suspensão imediata da Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, que limitou em 30% o efetivo de todos os órgãos do Poder Judiciário acerca da realização do teletrabalho. Destacaram que a questão foi decidida em um procedimento que tratava apenas dos juízes e que sequer os servidores foram ouvidos, nem suas entidades representativas, pegando a todos de surpresa.

Os dirigentes informaram que o Sindicato protocolizou Requerimento Administrativo no dia 12/12 objetivando a revogação ou a suspensão imediata dessa resolução e de seus efeitos; ponderaram sobre a apreensão dos servidores que terão que mudar suas rotinas para se adequarem a essa alteração e que poderão sofrer prejuízos de várias ordens caso necessitem voltar ao trabalho presencial sem o devido tempo para se planejarem; ressaltaram, ainda, que, caso seja mantido o percentual, há a necessidade de um prazo maior para que servidores e administrações se organizem para adequarem suas rotinas a essa brusca mudança.

Para Costa Neto, a reunião foi importante para consolidar esse canal de diálogo com o CNJ e reforçar a necessidade de dar andamento célere às pautas da categoria. “Explicamos à desembargadora Carmen Gonzalez toda a preocupação da nossa categoria acerca dessas importantes demandas, inclusive as que de há muito tempo estão sem andamento por conta da paralisação dos trabalhos do Fórum de Carreira, bem como sobre a importância de a ministra-presidente Rosa Weber acompanhar e atuar pelo fortalecimento e valorização da carreira dos servidores do PJU”, pontuou Costa Neto.

Ao final Costa Neto entregou pastas contendo todos os pedidos e justificativas para análise da Desembargadora, que se mostrou sensível aos pleitos e gentilmente se comprometeu a repassar para a presidente Rosa Weber e ajudar a encaminhá-los, na medida daquilo que lhe compete.

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