Vitória: Câmara e Senado aprovam recomposição salarial dos servidores do PJU e MPU. Matéria vai à sanção.

Essa recomposição é fruto da atuação firme e focada da diretoria do Sindjus que, juntamente com a categoria, realizou uma articulação intensa para garantir a demanda

A demanda mais aguardada nos últimos anos pelos servidores do PJU e MPU está bem perto de ser concretizada. Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram, na noite desta quarta-feira (21/12), os projetos de lei 2441/2022, do Poder Judiciário, e 2442/2022, do MPU, que preveem reajuste nos vencimentos de 6% em 2023, de 6% em 2024 e de 6,13% em 2025, totalizando 19,25% de recomposição. A matéria agora segue para sanção presidencial.

A vitória só foi possível graças a um trabalho diuturno realizado pela diretoria do Sindjus, que  passou os últimos meses, juntamente com a categoria, debruçada em tornar a demanda real e garantir a recomposição salarial emergencial dos servidores, cujos salários vem sendo corroídos pela inflação e pela falta de reajuste, que não ocorre desde julho de 2016 – com perdas salariais históricas que já chegam à casa dos 60%.

A aprovação dos PLs 2441 e 2442/2022 representa o fim de seis anos de congelamento salarial e rompe com a política de reajuste zero do atual governo, permitindo o início da recomposição das nossas perdas.

“Foi um trabalho árduo de visitação e convencimento. Em um tempo adverso, onde os servidores e os serviços públicos estão sendo atacados e vilanizados, garantir a recomposição salarial emergencial para a categoria foi um desafio, um ato hercúleo, mas conseguimos sair vitoriosos”, comemorou Costa Neto.

 

Histórico de muita luta

Antes desse desfecho, o Sindjus trabalhou intensamente para que o STF aprovasse em sessão administrativa o reajuste dos servidores, sua inclusão na proposta orçamentária e o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional contemplando os valores. O resultado obtido na sessão administrativa do STF expressa o trabalho incansável realizado pelo Sindjus, que se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux, por duas vezes em 2022 (a última reunião foi no último dia 4/8), além das reuniões e audiências com outros ministros do STF, bem como foram várias as reuniões com o diretor-geral e assessores, para tratar desse tema.

O Sindicato também conversou com presidentes de outros tribunais superiores e do TJDFT, bem como com representantes das administrações e com o responsável pelo Fórum de Carreira do PJU, conselheiro Bandeira de Mello, explicando a necessidade de imediata recomposição salarial da nossa categoria.

Também foram enviados diversos ofícios ao presidente do STF e ministros da Corte sobre esse tema, inclusive, encaminhado pedido de audiência à ministra Rosa Weber, para tratar da Sessão Administrativa que apreciou a recomposição salarial dos Servidores do Poder Judiciário e de outros temas sensíveis à nossa categoria.

Por meio do Ofício n° 384, de 27 de dezembro de 2021, o Sindjus solicitou ao Presidente do STF providências urgentíssimas para a recomposição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário, informando que a defasagem acumulada já ultrapassava a marca dos 50%.

No dia 29 de março de 2022, por meio do Ofício n° 132, o Sindjus reiterou solicitação de providências urgentíssimas para a recomposição emergencial das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário da União.

Em 15 de junho de 2022, através do ofício n° 275, novamente o Sindicato cobrou do STF a recomposição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário, explicitando os índices de perdas acumuladas em diferentes períodos.

No dia 23 de junho de 2022, o Sindjus encaminhou o Ofício nº 295, solicitando audiência com o presidente Fux para tratar da recomposição salarial dos servidores.

Já no Ofício nº 274, de 15 de junho, o Sindjus solicitou urgentes medidas junto ao Legislativo para supressão do artigo 126 da LDO 2023, a fim de permitir o reajuste dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário para o ano de 2023.

O Sindjus também realizou atos nos dias 23 de junho e 04 de agosto, em frente ao STF, defendendo o fim do congelamento e a devida recomposição dos nossos salários. Também foram feitas mobilizações e vigílias nas imediações do STF, com faixas, cartazes e banda de música durante vários dias. Inclusive, durante o período da sessão administrativa, o Sindjus marcou presença em frente ao STF e no acesso à garagem dos ministros com faixas. Também houve uma longa campanha virtual, com diversos materiais reivindicando o cumprimento da nossa pauta salarial.

Durante o ato do dia 04 de agosto, o DG do STF, Edmundo Veras, e o presidente do STF, Luiz Fux, receberam representantes do Sindicato para tratar da recomposição salarial, apresentando uma proposta de 13,5%. Na oportunidade, o Sindjus enfatizou que esse valor era insuficiente e reivindicou melhorias. Poucos dias depois o STF apresentou nova proposta, na ordem de 18%, atendendo assim, em parte, o pleito do Sindicato.

Portanto, não resta a menor dúvida de que o Sindjus foi um dos grandes protagonistas e artífices desta conquista, mesmo que parcial, criando todas as condições necessárias que levaram à aprovação dessa proposta que representa o fim do congelamento salarial e o começo de uma nova fase da luta, que além da aprovação no Congresso Nacional engloba a elaboração e encaminhamento de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, capaz de contemplar nossas perdas históricas.

Da mesma forma, muitas foram as ações desenvolvidas para aprovação do reajuste no MPU, que foi o primeiro a aprovar o percentual de 13,5% de reajuste e, depois, se adequar ao percentual de 18%, conforme encaminhado pelo Judiciário, com a inclusão dos valores na proposta orçamentária e envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. Foram diversas reuniões realizadas com os procuradores-gerais, Secretário-geral do Ministério Público, com a procuradora-geral de Justiça, PGR e membros do CNMP, MPF, MPT, MPM e MPDFT.

Após a sanção presidencial dos PLs 2441 e 2442/2022, a previsão é de que os servidores do Poder Judiciário e do MPU já comecem a receber a primeira parcela do reajuste, no percentual de 6%, em fevereiro de 2023.

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