Fruto da luta do Sindjus, Polícia Institucional do MPU é criada através de portaria assinada pelo PGR, Augusto Aras

A portaria PGR/MPU 202, de 31 de dezembro de 2022, assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, criou a polícia institucional do Ministério Público da União, regulamentou o exercício do poder de polícia, e deu outras providências, como a alteração da nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional para polícia do MPU.

O Sindjus, juntamente com a Agempu, a Asmpf e a Agepoljus, coordenou as ações e batalhou muito por essa conquista, que é resultado de uma atuação focada, séria e comprometida com os interesses da categoria.No dia 30 de setembro de 2020, representantes do Sindjus, da Agepoljus, da Asmpf e da Agempu se reuniram na sede do sindicato para definir estratégias conjuntas em prol da organização da Polícia do Ministério Público da União.

No dia 12 de fevereiro de 2021, o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, juntamente com representantes da Agepoljus, Asmpf, Agempu e outras entidades, entregou ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a transformação do cargo de agente de segurança institucional em Polícia do MP.

O Sindjus não poupou esforços para transformar essa demanda em realidade. Tratou dessa questão em uma série de audiências, a exemplo das que foram realizadas com o relator do requerimento para a criação da Polícia do MP, conselheiro Marcelo Weitzel, com o conselheiro Sebastião Caixeta, e com o Corregedor Nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima.

No dia 17 de março de 2022, Sindjus e ASMPF trataram da organização da Polícia do MPU com o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do MPU, Cleuber Delano José Lisboa Filho. No dia 9 de agosto, o Sindjus se reuniu com a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa Oliveira Barreto, e tratou dessa pauta. Em setembro, o Sindicato reuniu-se com o Chefe de Gabinete do PGR, o procurador Darlan Airton Dias, e tratou da Polícia do MPU.

O Sindicato também defendeu o tema na Comissão de Carreira do MPU. Enfim, foram feitas diversas reuniões, audiências, ofícios e até um abaixo-assinado virtual em prol dessa causa.

Segundo a portaria, a Polícia do MPU será composta pelos servidores, efetivos ou comissionados, que exercem funções de segurança e estejam lotados em unidades de segurança institucional. Ainda de acordo com o texto, os servidores que exercem funções de segurança institucional passam a ser denominados agentes e/ou inspetores de polícia do Ministério Público da União.

De acordo com a portaria, o Procurador-Geral de cada ramo e os Procuradores-Chefes respondem pelo poder de polícia administrativa das respectivas unidades. O exercício do poder de polícia administrativa se destina a assegurar a boa ordem dos trabalhos das unidades do Ministério Público da União, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos membros, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das suas dependências físicas, em todo o território nacional.

Cabe aos inspetores e agentes de polícia institucional do Ministério Público da União, dentre outras atribuições, realizar a segurança preventiva nas dependências físicas das unidades do Ministério Público da União e respectivas áreas de segurança adjacentes; controlar o acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências das unidades do Ministério Público da União; realizar investigações preliminares de interesse institucional, desde que autorizadas pelo Procurador-Geral de cada ramo; executar a segurança preventiva nas sessões, audiências e procedimentos dos tribunais do júri, dando ciência à polícia judicial e judiciária de eventuais fatos ilícitos.

Os agentes e inspetores de polícia institucional usarão uniformes do tipo operacional, traje social e de instrução padronizados, bem como brasão de identificação específico, definidos em ato próprio, a fim de facilitar a identificação visual por qualquer cidadão.

A exemplo do que aconteceu com a Polícia Judicial, a Polícia institucional do MPU vem para valorizar os servidores da área e fortalecer a segurança institucional, beneficiando não só os agentes, mas servidores, membros, colaboradores e a população. O Sindjus sempre acreditou e batalhou por essa causa, e vai continuar atuando de forma firme e responsável pela consolidação da Polícia do MPU e da Polícia Judicial.

Fortaleça o seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!

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