Vitória final: fruto da luta do Sindjus nossa recomposição salarial emergencial está garantida. PLs 2441 (PJU) e 2442 (MPU) são sancionados

Coroando a vigorosa luta do Sindjus pela recomposição salarial da nossa categoria, os PLs 2441/22 (PJU) e 2442/22 (MPU) foram sancionados integralmente nesta terça-feira (10/01) pela Presidência da República, atendendo assim a reivindicação do nosso Sindicato, que realizou um *forte* trabalho pela concretização do reajuste e encaminhou ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e ao ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Márcio Macedo, com esse objetivo.

“A sanção desses projetos representa a última etapa de um trabalho realizado com muito esforço e seriedade, para transformarmos a nossa recomposição salarial em realidade. Depois de mais de seis anos da aprovação do nosso derradeiro projeto de recomposição salarial, podemos enfim comemorar o fim do congelamento salarial”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus.

Importante recordar que no dia 21 de dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram os respectivos projetos dispondo sobre a nossa recomposição salarial com índice de 19,25% dividido em três parcelas cumulativas:

1 – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
2 – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
3 – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Desde o fim da implantação da última parcela das Leis 13.317 (PJU) e 13.316 (MPU), de 2016, que estabeleceram a recomposição salarial da nossa categoria, o Sindjus vem intensificando a luta por um reajuste que contemple as nossas perdas salariais. No entanto, além da falta de uma política permanente de atualização salarial, a pandemia de Covid-19 foi utilizada para reforçar o congelamento dos nossos salários. Contudo, com muita dedicação e articulação, a Diretoria do Sindjus conseguiu tirar a nossa categoria do reajuste zero.

Em 2022, o Sindjus não poupou esforços para que o STF aprovasse, em sessão administrativa, a nossa recomposição salarial e a sua devida inclusão na proposta orçamentária, o que ocorreu no dia 10 de agosto. Coordenadores do Sindicato se reuniram, no ano passado, por duas vezes com o então presidente Luiz Fux. Inclusive, logo após a segunda reunião, ocorrida no dia 04 de agosto de 2022, a proposta de reajuste original foi melhorada, com o índice passando de 13,5% para 18% e a antecipação da primeira parcela, de abril para fevereiro. O Sindicato também se reuniu com outros ministros e com o DG do STF, além de presidentes de outros tribunais e conselhos, PGR e procuradores de Justiça de vários ramos do MPU, diretores e secretários-gerais. O Sindicato ainda discutiu a importância desse tema no Fórum Permanente de Carreira do PJU e na Comissão de Carreira do MPU.

Foram inúmeros ofícios encaminhados ao STF e à PGR pedindo providências urgentíssimas a respeito da recomposição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário. Nos meses de junho e agosto de 2022, o Sindjus realizou atos em frente ao STF pleiteando o fim do congelamento salarial. Somaram-se a esses atos, mobilizações, vigílias e uma campanha virtual. O Sindicato não poupou esforços e deu grande visibilidade ao pleito através de faixas, cartazes, boletins, banda de música e diversos materiais para redes sociais. Em agosto, a luta do Sindjus pela nossa recomposição salarial ganhou destaque no jornal Metrópoles.

Assim que os projetos chegaram ao Congresso Nacional, o Sindjus intensificou sua agenda com parlamentares, trabalhando para formar uma ampla frente pela aprovação dos PLs 2441 e 2442/2022. Reuniu-se com senadores, deputados, lideranças e com chefes de gabinete e assessores. O Sindicato também criou um canal de diálogo importantíssimo com a assessoria técnica do Orçamento 2023. Paralelo a esse trabalho no Legislativo, o Sindjus continuou dialogando com as Administrações do Poder Judiciário e MPU em prol da realização de um trabalho conjunto pela aprovação dos projetos. E ainda, dando toda atenção à categoria, o Sindicato fez live sobre o tema, tirando dúvidas dos servidores. A nossa recomposição salarial também ganhou destaque no 9º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2022.

“Embora o percentual de 19,25% não seja considerado o ideal e não contemple o conjunto das nossas perdas salariais, esta recomposição deve ser considerada uma grande vitória, sobretudo, diante das condições desfavoráveis que encontramos pela frente e do esforço hercúleo que fizemos para alcançar o fim do reajuste zero. E estamos muito orgulhosos, pois a atuação do Sindjus realmente fez a diferença nessa conquista. Agora, vamos dar prosseguimento à luta pela elaboração e encaminhamento de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que englobe nossas perdas históricas. Queremos o quanto antes começar a discutir o futuro PCCR no âmbito do Fórum de Carreira do PJU e da Comissão de Carreira do MPU”, afirmou Costa Neto.

Veja aqui as Leis 14.523 (PL 2441/2022) e 14.524 (PL 2442).