PGR atende solicitação do Sindjus e reajusta valores dos auxílios alimentação e creche para os servidores do MPU
Foram publicadas, nesta quinta-feira (12/01), as Portarias PGR/MPU nº 1 e 2, estabelecendo o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para os servidores do Ministério Público da União, que passam a ser de R$ 1.191,13 (auxílio-alimentação) e R$ 941,85 (assistência pré-escolar). As portarias entram em vigor na data de suas publicações, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Importante ressaltar o intenso trabalho desenvolvido pelo Sindjus na conquista dessa importante atualização dos benefícios.
Em novembro de 2021, o Sindjus encaminhou requerimento administrativo a todos os ramos do MPU e órgãos do PJU reivindicando a devida correção dos valores do auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Em junho de 2022, o Sindjus encaminhou novo ofício solicitando medidas urgentes junto ao Poder Legislativo para supressão do artigo 126 da LDO 2023, visando permitir o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário e do MPU.
O Sindjus defendeu a recomposição desses benefícios junto aos representantes dos ramos do MPU, inclusive tratando desse tema com o secretário-geral do MPF. A necessidade de atualização do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar também foi tratada pelo Sindicato na Comissão de Carreira do MPU, que aprovou uma proposta de atualização, no dia 20 de julho, com índice de 7,2%.
No dia 5 de agosto, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a Proposta Orçamentária do MPF – 2023, contendo o reajuste nos auxílios alimentação e pré-escolar no valor de 7,2%.
Em razão do STF ter aprovado a inclusão na proposta orçamentária de um reajuste na ordem de 32,27%, o Sindicato começou a trabalhar intensamente pela equiparação dos índices. Inclusive, o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, em reunião a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto, solicitou e garantiu o seu apoio nesta causa.
No Congresso Nacional, o Sindjus garantiu a apresentação de emenda supressiva ao PLN 05/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), assegurando a possibilidade de reajuste desses auxílios para os servidores em 2023. A emenda trabalhada pelo Sindicato foi parcialmente acolhida pela CMO, que autorizou a recomposição inflacionária desses benefícios até o teto do acumulado do IPCA referente ao último reajuste, que no caso da nossa categoria aconteceu em julho de 2018.
“Depois de muitos ofícios, reuniões e audiências, tivemos êxito, e o MPU aprovou o envio da sua proposta orçamentária com o reajuste dos auxílios alimentação e da assistência pré-escolar. O Sindjus trabalhou muito para que essa Portaria PGR/MPU fosse editada e publicada logo no início de 2023 e está trabalhando para que o Poder Judiciário também providencie e publique sua Portaria Conjunta o mais rápido possível. Podemos celebrar mais essa vitória reforçando a nossa união em favor das lutas que temos pela frente”, afirmou Costa Neto, que é coordenador-geral do Sindjus.
