Sindjus e Asstj se reúnem com DG do STJ para tratar de temas de interesse dos servidores do Tribunal e da categoria

O Sindjus, representado pelos coordenadores Chico Vaz, Costa Neto, Ednete Bezerra e Gisele Sérgio, juntamente com o presidente da ASSTJ, Vinícios José Mota Couto, reuniu-se, nesta quinta-feira (16/02), com o Diretor Geral do STJ, Sérgio José Américo Pedreira, para tratar de diversos itens, tais como: teletrabalho, Polícia Judicial, NS e não absorção dos Quintos pela recomposição salarial, em razão de decisão judicial transitada em julgado. Também participaram da reunião: a Chefe de Gabinete, Sueli Cristina Moreira de Jesus; a Secretária de Gestão de Pessoas, Solange da Costa Rossi; a Secretária de Segurança, Denisse Dias Rosas Ribeiro; e a Assessora Raquel Veloso Mizuno.

Teletrabalho
Em relação à Resolução 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022, que limitou em 30% o percentual máximo do quadro permanente de servidores que poderá permanecer em regime de teletrabalho, o Sindjus argumentou a favor da manutenção do teletrabalho observando a realidade dos setores do Tribunal, citando os diversos avanços em matéria de produtividade, de desburocratização e de economia obtidos com essa modalidade de trabalho durante a pandemia. Na oportunidade, destacou-se a luta que o sindicato vem desenvolvendo no CNJ e em todos os tribunais em defesa do teletrabalho e da autonomia administrativa dos órgãos sobre essa matéria.

O DG informou que esse tema já foi discutido pelos ministros em reunião interna e que uma portaria sobre a implementação da Resolução 481 do CNJ deverá ser publicada na próxima semana. Segundo o Diretor Geral, a portaria vai garantir todas as exceções legais (pessoas com deficiência, pessoas com comorbidades, lactantes, gestantes e etc), além dos servidores do setor de TI, mas o restante dos servidores deverá cumprir o percentual de 70% de trabalho presencial estabelecido na Resolução do CNJ.

Diante dessa informação, o Sindjus reiterou seu posicionamento contrário à Resolução 481, bem como pela necessidade de sua revogação ou suspensão em razão da prejudicialidade da norma para os servidores e a organização interna dos órgãos jurisdicionais, e requereu prontamente a instituição de uma Comissão de Estudos sobre o Teletrabalho no STJ para discutir e encaminhar ao CNJ propostas de alterações e de revisão da Resolução 481.

Polícia Judicial
O Sindjus fez a defesa da consolidação da Polícia Judicial, regulamentada pela Resolução 344 do CNJ, de 9 de setembro de 2020, solicitando o apoio do STJ para a aprovação do PL 2447/2022, que está no Congresso Nacional.
Sérgio Pedreira afirmou que o tribunal já vinha debatendo essa questão internamente e manifestou posição de total apoio à proposição e assegurou ao sindicato que a assessoria parlamentar do STJ irá atuar pela aprovação desse projeto.

NS
O Sindjus tratou também da questão da Lei nº 14.456/22 (NS), de 21 de setembro de 2022, que está em vigor, ressaltando a importância do Nível Superior para Técnicos, que é uma demanda antiga da categoria e também uma necessidade institucional. O Sindicato informou que ingressou com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que questiona a constitucionalidade do dispositivo que garantiu a exigência de curso de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário, e solicitou a efetivação do NS nos concursos do Tribunal, em cumprimento à lei.

O Diretor Geral explicou que o STJ vai aguardar a decisão do STF e a evolução de eventuais debates no Fórum Permanente de Carreira do PJU instalado pelo CNJ, no qual o tribunal possui representação

Não absorção dos Quintos pelo reajuste
A reunião serviu ainda para afastar qualquer preocupação dos servidores do STJ sobre uma possível absorção das parcelas dos Quintos pela nossa recomposição salarial (Lei 4.523/2023 (PL 2441). Já existe um parecer jurídico do STJ reconhecendo que todos os servidores que são representados pelo Sindjus estão acobertados pela decisão transitada em julgado e, portanto, não terão absorção das parcelas dos Quintos em razão da implementação da recomposição salarial. Desse modo, todos os servidores do STJ, exceto aqueles que não são representados pelo Sindjus, estão livres dessa absorção.

Avaliação positiva
Na avaliação dos coordenadores do Sindjus, a reunião foi positiva e consolidou esse importante canal de diálogo entre a Administração do STJ e o Sindicato, que está sempre à disposição para apresentar e discutir as demandas da categoria.

Fortaleça o seu Sindicato! Filie-se ao Sindjus!

🔥1.2 K Total de Visualizações