Sindjus é admitido como amicus curiae na ADI 7338, que questiona o NS

Nesta quinta-feira (2/3), o ministro do STF Edson Fachin admitiu o Sindjus como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, ajuizada pela Anajus contra o (NS) Nível Superior para Técnicos. Agora, o Sindicato pode atuar na ADI em defesa do NS, para que a liminar seja negada e essa ação julgada improcedente.

Fachin é o relator da matéria que questiona a exigência de curso de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário, constante da Lei nº 14.456/22, sob a justificativa de que a iniciativa teve origem no Poder Legislativo e não no Poder Judiciário, o que teria causado vício de constitucionalidade.

O Sindjus, com apoio de seu jurídico, vai defender a tese de que não ocorreu vício de constitucionalidade algum, pois o PL foi inicialmente proposto pelo TJDFT dispondo sobre a transformação de cargos de Técnicos Judiciários, guardando, portanto, pertinência com o tema em análise.

Importante recordar todo o esforço empregado pelo Sindjus pela viabilização do NS. Há muitos anos, o Sindicato vem lutando em diversas frentes em prol do Nível Superior para Técnicos conforme aprovado pela categoria. Em 2022, o Sindjus atuou firmemente no Congresso Nacional, garantindo a aprovação do PL 3662/21, que contemplava o NS, e trabalhou junto às assessorias da Presidência da República e ao Presidente em exercício Rodrigo Pacheco em defesa da sanção do PL e transformação do NS em lei. No entanto, a Presidência da República vetou a parte relativa ao Nível Superior para Técnicos. O Sindjus voltou ao Congresso e lutou pela derrubada do veto, vitória essa que aconteceu no dia 15 de dezembro de 2022.

“Não há dúvidas a respeito do quanto o Sindjus lutou pelo NS ao longo dos últimos anos, estando sempre ao lado da categoria nesse pleito. No final de 2022, conseguimos derrubar o veto e transformar o Nível Superior para Técnicos em lei. No entanto, a luta pelo NS ainda não acabou e o Sindjus segue firme trabalhando para garantir definitivamente essa conquista histórica da nossa categoria. O fato de ter sido admitido como amicus curiae na ADI 7338 mostra a nossa representatividade e fortalece a nossa atuação em defesa do NS”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus.

Fortaleça o seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!