Sindjus discute Teletrabalho, execução dos 13,23%, NS, Polícia Judicial e outros temas com DG do TSE

Na quarta-feira (1º/03), os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Cledo Vieira se reuniram com o Diretor Geral do TSE, Rui Moreira, para tratar de pontos de interesse dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral e também da nossa categoria.

Execução dos 13,23% 

Os coordenadores apresentaram todos os fundamentos a respeito da ação dos 13,23%, que foi ajuizada pelo Sindjus em 2007 e abrange toda a base do Sindicato, e explicaram que, na atual fase de execução, o Sindicato está disponibilizando aos filiados os cálculos por órgão. Os dirigentes agradeceram a boa vontade e agilidade do tribunal no que se refere à disponibilização dos dados solicitados pelo Sindicato. Informaram que os cálculos dos servidores do TSE já estão disponíveis e os filiados já podem apresentar os documentos para a execução.

Licença-prêmio em Pecúnia 

Os representantes do Sindjus informaram ao DG que o Sindjus luta para que, a exemplo da prática que tem sido adotado pelo MPU, os servidores do PJU tenham o direito à conversão da licença-prêmio em pecúnia. Os coordenadores discorreram sobre a legitimidade e a importância dessa iniciativa e entregaram o requerimento acerca do tema, que foi protocolizado em fevereiro no TSE. Pediram ainda o apoio do DG para o deferimento do pleito. Rui Moreira ficou de analisar essa demanda, discutir com os gestores dos demais tribunais e levar ao presidente.

Polícia Judicial 

Costa Neto e Cledo Vieira defenderam a consolidação em lei da Polícia Judicial, que vem atuando conforme normatizado pela Resolução 344/2020 do CNJ e apresentando um excelente trabalho. O Sindjus solicitou o apoio do TSE e da assessoria parlamentar do tribunal para atuar pela aprovação do PL 2447/2022, que está no Congresso Nacional graças a uma articulação feita pelo Sindicato junto ao STF.

O DG explicou que o tribunal tem dado ênfase à estruturação da polícia judicial, inclusive citando o fato de que existe, no âmbito do TSE, uma Secretaria da Polícia Judicial e um convênio com a academia da PF para a qualificação dos agentes.

NS
Os dirigentes do Sindjus fizeram um breve histórico da luta pelo NS e relataram todo o trabalho realizado para aprovação do pleito no Congresso Nacional, que culminou na consolidação do NS na Lei 14.456/2022. Repassaram informações ao DG sobre a ADI 7338, que tramita no STF e questiona o nível superior para técnicos, e destacaram que o Sindjus vem atuando no processo em defesa do NS, tendo pugnado para que o pedido de liminar seja indeferido e a ADI não prospere, de modo que seja julgada improcedente e os autos arquivados.

Teletrabalho 

O Sindjus manifestou sua posição contrária à Resolução 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022, que limitou em 30% o percentual máximo do quadro permanente de servidores que poderá permanecer em regime de teletrabalho. Os coordenadores expuseram uma série de argumentos em defesa do teletrabalho, como a alta produtividade alcançada no período da pandemia, e defenderam a autonomia administrativa do tribunal. Explicaram ainda as ações do Sindjus para revogar e/ou suspender essa resolução e seus efeitos, inclusive citando que o Sindicato atuou junto ao PCA que originou a Resolução 481 e entrou com pedido de providências, requerendo em ambos a revogação ou suspensão da citada Resolução.

Segundo o DG, o TSE não se submete à Resolução 481 do CNJ. Entretanto, atualmente os tribunais regionais eleitorais estão submetidos a ela.

Reajuste dos auxílios alimentação e creche

Os coordenadores enfatizaram que a portaria nº 01/2023, publicada no início de fevereiro, determinou nos demais tribunais do PJU reajustes menores do que os praticados pelo STF para os auxílios alimentação e creche. Enquanto os servidores do STF passaram a receber R$ 1.194,94 e R$ 944,86, respectivamente, pelos auxílios alimentação e creche, os servidores dos demais tribunais estão recebendo, nessa ordem, R$ 1.182,74 e R$ 935,22.

O Sindjus defendeu a reedição da Portaria trazendo a equiparação com os valores recebidos pelos servidores do STF e com retroatividade a janeiro de 2023.

Não absorção dos Quintos 

Os coordenadores destacaram que o Sindjus possui decisão judicial transitada em julgado com relação aos Quintos, razão pela qual o Sindicato tem feito gestões junto a todos os órgãos do PJU e do MPU para o cumprimento da decisão prolatada no RE 638.115/CE, de modo que não haja qualquer absorção pelo atual reajuste implementado pelas Leis 14.523 e 14.524/2023, para os servidores que pertençam à base do Sindicato.

Conclusão

Na avaliação do Sindjus, a reunião foi muito positiva, pois permitiu que os coordenadores expusessem os principais pontos da pauta, inclusive os que estão preocupando os servidores na atualidade, como o teletrabalho. “O DG foi muito receptivo às demandas apresentadas e se mostrou bastante disposto em ajudar no que estiver ao seu alcance. Foi uma conversa longa e bastante elucidativa. Vamos continuar mantendo o diálogo com a Administração do TSE e com outros tribunais e ramos do MPU em prol do encaminhamento e resolução da pauta da nossa categoria da melhor forma”, afirmou Costa Neto.

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