Coordenadores apresentaram demandas da categoria ao deputado Ricardo Maia (MDB/BA) na sede do Sindjus

O Sindjus se reuniu, nesta quarta-feira (8/3), com o deputado Ricardo Maia (MDB/BA) para tratar de pontos importantes da pauta da categoria, como a Revisão Geral Anual (art 37, X, CF/88), a PEC 555, a não absorção dos Quintos e a consolidação da Polícia Judicial (PL 2447/22). A reunião aconteceu na Sede do Sindicato, com a presença dos coordenadores Costa Neto, Ednete Bezerra, Gisele Sérgio, Arlete Ribeiro, Suely Masala e Igor Mariano.

Primeiramente, os coordenadores apresentaram o Sindicato ao deputado, mostrando a Sede e contando um pouco da história do Sindjus. O deputado, por sua vez, também explanou sobre sua trajetória política. Foi uma conversa bastante descontraída que serviu para criar uma ponte com o gabinete do parlamentar, e também com a bancada do MDB e com o Legislativo, que será utilizada para fins de encaminhar e defender as demandas da nossa categoria. O deputado também participou de uma gravação para a TV Sindjus, que será disponibilizada em breve. Vamos agora a um resumo do que foi tratado com o parlamentar durante a reunião:

PL 2447/22
O Sindjus detalhou o PL 2447/22, que trata da consolidação em lei da Polícia Judicial, que atualmente é regulamentada pela Resolução CNJ nº 344/2022. Os coordenadores explicaram ao deputado que o PL em questão foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo próprio STF, após aprovação da matéria no pleno administrativo à unanimidade, e que essa iniciativa da Suprema Corte se deu fruto do trabalho de convencimento desenvolvido pelo Sindjus e a Agepoljus junto ao DG do STF e aos ministros, contando ainda com a efetiva e exímia participação do Secretário de Segurança do STF, o policial judicial Marcelo Schettini, e de outros colegas do segmento. O projeto contempla os principais pontos elencados pela categoria como necessários, isto é, o essencial para essa consolidação da Polícia Judicial, que foi muito debatida no Fórum de Carreira do PJU e em reuniões do Sindjus com a Agepoljus e a Administração do STF. Foi informado ao deputado que o projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), que ainda não foi instalada nesta nova legislatura.
Os dirigentes solicitaram o apoio do deputado para ajudar a colocar em pauta o pedido de urgência de autoria da ex-deputada Celina Leão (PP/DF), que aguarda apreciação do Plenário. Também foi solicitado apoio do parlamentar no sentido de que ele atue para que a relatoria do PL seja assumida por um deputado que tenha trânsito em todas as bancadas e possa convergir para a apreciação e aprovação célere da matéria. Ricardo Maia se colocou à disposição para ajudar e ficou de conversar com o líder da bancada do MDB para conseguir uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Também enfatizou que o seu gabinete está aberto para tratar dessa e de outras demandas da categoria, demostrando total boa vontade com a nossa pauta.

Revisão Geral Anual
Os coordenadores do Sindjus discorreram sobre a importância do Congresso Nacional regulamentar a obrigatoriedade da realização da Revisão Geral Anual, prevista no art 37, X, da Constituição Federal, de modo a recompor automaticamente as perdas inflacionárias. Foi relatado ao deputado dois períodos que a nossa categoria sofreu muito com o acúmulo de defasagem salarial: de 2006 a 2016 (dez anos), e de 2017 a 2023 (seis anos). Explicaram que no final do ano passado, depois de muita luta, conseguiram uma recomposição salarial de 19,25%, em três parcelas, muito aquém, portanto, da defasagem salarial histórica que se encontrava próxima da casa dos 60%.

Apontaram a Revisão Geral Anual como caminho para o fim desse congelamento e defasagem salarial que prejudicam os servidores e a sociedade, pois o PJU e o MPU têm perdido muitos quadros valiosos para outras carreiras e para o setor privado por conta da falta de uma política de atualização salarial permanente. E o tema, como destacado, já é previsto na Constituição Federal, bastando apenas haver o cumprimento do art. 37, X, da CF/88.
“Todos têm direito à revisão geral e à data-base. É necessário fazer cumprir esse direito constitucional. E o Congresso Nacional pode resolver essa questão que está prejudicando um universo de famílias. É uma questão de Justiça”, explicou Costa Neto, que é coordenador-geral do Sindjus.

O deputado entendeu a situação e ficou de trabalhar junto à bancada do MDB para encaminhar esse pleito.

PEC 555

Os coordenadores explicaram ao deputado que no ano de 2003, a EC 41 determinou o desconto de 11% dos proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que ultrapassem o valor do teto previdenciário.
A PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota, revoga o art. 4º da EC 41, de 12/2003, extinguindo gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Os dirigentes enfatizaram que a taxação dos servidores inativos é inconstitucional e injustificada, pois esses aposentados quando na ativa fizeram a devida contribuição previdenciária. Não tem sentido nem é justo contribuir de novo. Esse direito já havia sido conquistado, porém foi usurpado. E agora, temos o dever de fazer justiça aos aposentados aprovando a PEC 555. O deputado também se colocou à disposição do Sindjus para atuar em defesa dos direitos dos aposentados.

Não absorção dos Quintos
Foi colocado para o deputado toda a temática sobre os Quintos, inclusive, colocando-o a par do que aconteceu acerca do RE 638.115/CE e da modulação feita pelo STF, que determinou que os servidores que tiveram a substituição ou incorporação de Quintos no período de abril de 1998 a setembro de 2001, sem trânsito em julgado, teriam essas parcelas de Quintos absorvidas pelos reajustes futuros. Contudo, alguns órgãos estão, no momento, tendo outro entendimento acerca dessa decisão e prejudicando servidores do PJU e MPU, que possuem trânsito em julgado nesta questão. Muitos servidores estão tendo absorvidas as parcelas dos Quintos em razão da nossa recomposição salarial, que foi bastante reduzida, não chegando a ser propriamente um reajuste. O Sindicato explicou que essa absorção fará com que aqueles que não fazem parte da ação do Sindjus fiquem sem qualquer recomposição salarial nos próximos anos, sofrendo ainda mais com a defasagem. O objetivo é que o Legislativo possa ajudar na solução desse impasse. O Sindjus sugeriu um projeto de lei, mas que terá que ser de autoria do Poder Judiciário e do MPU. O deputado se comprometeu a auxiliar nessa questão e atuar no Congresso Nacional pela sua aprovação.

Dia Internacional da Mulher

O deputado Ricardo Maia parabenizou as mulheres do Sindjus e as servidoras do Poder Judiciário e do MPU em razão do Dia Internacional da Mulher, enfatizando a importância da contribuição efetiva das mulheres ao desenvolvimento do serviço público e da sociedade brasileira.

Fortaleça o seu Sindicato! Filie-se ao Sindjus!

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