Informe Jurídico apresenta a situação atual das principais ações judiciais do Sindjus. Em destaque o PIS/PASEP.

O Sindjus atua com muita determinação para garantir os direitos de seus filiados, inclusive, na área jurídica. Nos últimos anos, fruto desse protagonismo do Sindicato, conquistamos uma série de avanços e vitórias importantes que fizeram a diferença na vida de muitos filiados.

Com o objetivo de informar e atualizar os filiados sobre essas conquistas e o andamento das demais ações que estão em curso, o Sindjus divulgará semanalmente informações sobre as principais ações judiciais coletivas, para conhecimento dos seus filiados.

Confira a situação atual da Ação sobre o PIS/PASEP.

PIS/PASEP (1024908-60.2019.4.01.3400)
O Sindjus ajuizou ação para que incida sobre os valores constantes das contas individuais do Programa PIS/PASEP a devida correção monetária e a incidência de juros, a partir da data de 1994.

O Sindicato visa o recálculo dos saldos de contas de cada servidor representado, desde 1994 até a data corrente, aplicando-se a TJLP sem a regra de ajuste de seus índices como fator de correção monetária.

A ação alcança todos os servidores: os que já realizaram o saque dos saldos de contas individuais do PIS/PASEP; os que ainda não o realizaram, mas o poderiam ter feito; e os que ainda não cumpriram os requisitos para o resgate dos recursos.

O processo está suspenso, aguardando julgamento de recursos repetitivos no STJ (1.895.936/TO, REsp 1.895.941/TO e REsp 1.951.931/DF).

Em breve, o Sindjus repassará novas informações.

ATENÇÃO: continue acompanhando as atualizações jurídicas e outros informes do Sindjus através do nosso site (www.sindjusdf.org.br) e dos demais canais oficiais do Sindicato.

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