TELETRABALHO – Comissão de Servidores do STJ entrega abaixo-assinado ao Sindjus
Na tarde dessa quinta-feira (16/3), o Sindjus recebeu uma Comissão de servidores do STJ que lhe entregou abaixo assinado com mais de 600 assinaturas de servidores que estão em regime de Teletrabalho. Na pauta, a excepcionalização dos setores do STJ onde não há atendimento presencial do limite de 30% fixado pela Resolução CNJ 481/2022.
O abaixo assinado, que continua tendo adesões, vem precedido de uma carta contendo inúmeros argumentos, inclusive de ordem técnica, para justificar o pleito dos servidores do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da manutenção do teletrabalho nas áreas onde não há atendimento presencial, de modo a excepcionar esses setores do Tribunal do percentual que está limitado a 30% pela Resolução CNJ 481, dando flexibilidade gerencial aos gestores para fixar o regime de teletrabalho dos seus servidores, de forma a continuar mantendo o atendimento com a reconhecida excelência e interesse público e, assim, evitar os prejuízos que o retrocesso ao regime presencial acarretará à sociedade brasileira.
Dentre os fartos argumentos trazidos na carta, a Comissão chama à reflexão para as diferentes realidades existentes dentro dos Tribunais, ressaltando que, embora reconheça a necessidade de correção de eventuais falhas no regime de teletrabalho, a maior prejudicada com o fim ou com a redução do teletrabalho será a população brasileira, que terá uma sensível redução na prestação dos serviços afetos às suas necessidades, face à considerável diminuição da produtividade.
“Esta estrutura e forma de trabalho beneficiou incrivelmente a população, que pôde contar em tempo recorde com um aumento nunca antes visto em produtividade, eficiência e economia aos cofres públicos”, justificam os servidores na referida carta.
O grupo ressalta ainda que o aumento da produtividade foi constatado em áreas em que não há necessidade de realização de atendimento presencial. De acordo com os servidores, a produção de um servidor em regime remoto equivale à produção de quase dois servidores em regime presencial.
“No regime de teletrabalho, os servidores devem entregar no mínimo 20% a mais do que fariam em regime presencial, mas os números demonstram que o trabalho entregue ao tribunal pelos teletrabalhadores supera muito este mínimo fixado, em quantidade e qualidade”, argumentam no documento.
A Comissão foi recebida pela Diretoria do Sindjus, que se comprometeu a pedir audiências com as administrações do STJ e do CNJ, já para a próxima semana, para entregar-lhes a carta e o respectivo abaixo-assinado, de iniciativa dos próprios servidores do STJ, bem como apresentar-lhes sugestões com propostas de alterações e melhorias na Resolução CNJ 481/2022, que trata do teletrabalho.
O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto parabenizou o grupo pela iniciativa: “Não podemos simplesmente nos posicionar contrariamente a determinadas situações, precisamos ir além, apresentar sugestões e apontar soluções, sempre bem fundamentadas e embasadas tecnicamente. E é isto que vocês estão fazendo com muita propriedade,” disse.
Por sua vez, o coordenador-geral Chico Vaz também enalteceu a iniciativa dos servidores do STJ em defender a autonomia administrativa do Tribunal e manutenção do teletrabalho para categoria: “Esse documento traz um respaldo cada vez maior para a ação do Sindjus. Para nós, a participação da base é fundamental para a construção das lutas da categoria pelos seus interesses comuns”, pontuou o coordenador.
Confira AQUI a carta que acompanha o abaixo-assinado entregue pelos servidores do STJ ao Sindicato.
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