Sindjus se reúne com DG do TSE para tratar do plantão dos policiais judiciais, teletrabalho e de outros temas
Os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Igor Mariano, juntamente com o delegado sindical do Sindjus e coordenador jurídico da Aspoljud, Paschoal Rossetti Neto, reuniram-se, nesta segunda-feira (20/03), com o Diretor Geral do TSE, Rui Moreira, e com a Secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, para discutir pontos relevantes da pauta da categoria, como a ameaça de ser instituído um regime de plantão uniformizado de 12 x 36 horas para os Policiais Judiciais nos órgãos do Poder Judiciário.
Foi colocado ao DG que chegou ao conhecimento do Sindjus que as Administrações dos tribunais estão discutindo uma proposta de plantão padrão para a Polícia Judicial, sem qualquer discussão com os representantes da categoria e com os policiais judiciais, que serão os grandes afetados e prejudicados.
Trata-se de um retrocesso que pode, inclusive, trazer prejuízos financeiros aos tribunais, pois, no passado, a União foi obrigada a pagar altas quantias aos policiais judiciais do próprio TSE em razão da cobrança de hora-extras por conta da adoção de um regime de 12 x 36h para os servidores, considerado ilegal pela justiça. Portanto, esse plantão é algo cuja ineficácia já foi comprovada.
O coordenador de Assuntos Jurídicos, Igor Mariano, que é Policial Judicial, defendeu a ampliação do debate a respeito deste tema, que é bastante polêmico, de modo que as entidades representativas e os policiais judiciais participem dessa discussão, que não pode ser decidida de forma açodada e unilateral. Igor Mariano explicou que o Sindjus vai realizar reuniões setoriais para ouvir os servidores e, de forma democrática, levar a posição desse segmento da categoria às Administrações.
O Sindjus também pediu a colaboração do TSE na aprovação do PL 2447/2022, que está na Câmara dos Deputados. Explicaram que o projeto consolida a resolução 344, de 2020, do CNJ, responsável pela organização da Polícia Judicial. Enfatizaram, inclusive, que o projeto vai ao encontro do intuito do TSE, que pretende organizar um concurso nacional e há necessidade de uniformizar a Polícia Judicial nacionalmente.
O coordenador-geral Costa Neto solicitou o apoio do DG e dos representantes do TSE no Fórum de Carreira dos Servidores do PJU, instalado pelo CNJ, para aprovação da minuta de anteprojeto de Lei referente aos auxiliares remanescentes, que foi incluído como primeiro item da pauta da reunião desta terça-feira (21/03). O representante do Sindjus explicou a necessidade de se fazer justiça a cerca de 200 auxiliares em todo o País que foram, equivocadamente, esquecidos pela Lei nº 12.774/2012.
Os coordenadores também trataram do NS (Lei 14.456/2022), para que o TSE, nos próximos concursos, já adote o Nível Superior como exigência de nível de escolaridade para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário.
Em relação ao teletrabalho, conforme informado ao Sindjus em reunião anterior com o Diretor Geral, realizada no dia 1º de março, o TSE, assim como o STF, não está submetido à Resolução 481, do CNJ, que limitou em 30% o percentual máximo do quadro de servidores em regime de teletrabalho. O DG afirmou que está trabalhando para equacionar e ajustar da melhor forma possível o teletrabalho à força de trabalho do TSE, e demonstrou sensibilidade ao tema, reconhecendo que esse regime vem, ao longo dos últimos tempos, demonstrando resultados positivos em matéria de eficiência e produtividade.
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