Sindjus recebe a visita do Presidente da OAB-DF e solicita apoio ao NS, PL 2447 e ao teletrabalho

O presidente da OAB-DF, Délio Lins, visitou, na manhã de segunda-feira (20/3), a sede do Sindjus, em um café da manhã promovido pela entidade, e, entre outras pautas, falou sobre a regulamentação do teletrabalho, o NS para técnicos, campanha em defesa da autonomia do DF e propostas de parcerias entre as duas entidades.

Também participaram do encontro a conselheira da OAB-DF, Karina Costa, e os advogados do Sindjus Marlúcio Lustosa Bonfim e Valdetário Andrade Monteiro. Pelo Sindjus, estiveram presentes os coordenadores: Costa Neto, Chico Vaz, Abdias Trajano, Arlete Ribeiro, Cledo Vieira, Ednete Bezerra, Gisele Sérgio e Igor Mariano.

Logo no início do encontro Costa Neto pediu o apoio da OAB-DF para que sejam promovidas alterações na regulamentação do teletrabalho trazida pela Resolução CNJ n. 481/2022, de modo a preservar a autonomia administrativa e discricionariedade dos tribunais, para o estabelecimento do percentual do teletrabalho de acordo com suas peculiaridades e com as especificidades de cada setor, permitindo que os setores em que não há atendimento ao público possam ter elevado percentual de teletrabalho. O coordenador-geral solicitou ao presidente para que marcasse uma audiência pública no âmbito da instituição para discutir o tema.

Délio Lins se mostrou favorável à discussão do tema e sinalizou que todos os presidentes da OAB também são favoráveis, de modo a corrigir distorções e apontar sugestões de melhorias. Ele pontuou, todavia, que é preciso que tenha um equilibro para que o atendimento jurisdicional não seja afetado e os advogados sejam sempre bem atendidos.

O encontro também foi palco para discutir o nível superior para técnicos, uma vez que está em tramitação no âmbito do STF a ADI 7338, que tem como objetivo questionar a constitucionalidade do NS. Costa Neto informou que há um procedimento tramitando no âmbito da OAB Federal contra o NS e que tem por objetivo o ajuizamento de ADI pela OAB Federal, e pediu apoio de Délio Lins para auxiliar na rejeição dessa proposta na OAB Federal e atuar também pela elaboração naquela casa de parecer pela constitucionalidade da lei que trata do NS e pela rejeição da ADI 7338 no STF.

O presidente da Seccional se comprometeu a avaliar o tema e disse que é favorável que os técnicos do Poder Judiciário tenham nível superior para estarem ainda mais qualificados para melhor atender a população.

Eles ainda falaram sobre a campanha iniciada pela OAB de autonomia para o Distrito Federal. Intitulada “O DF é da Gente”, a iniciativa visa evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os enormes prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país.

Costa Neto e Igor Mariano também falaram sobre as pautas da Polícia Judicial, entre elas o apoio à aprovação do PL 2447/2022, e sobre as prerrogativas da categoria, bem como sobre o papel do advogado no trato com a policial judicial e do policial judicial com o advogado e a população. As duas entidades ainda discutiram parcerias para realização de eventos técnicos, científicos e de lazer entre a OAB-DF e o Sindjus.

Fortaleça o seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!

🔥404 Total de Visualizações