Sindjus trata de diversos pontos da pauta da categoria com o secretário-geral do CJF

O Sindjus, representado pelos coordenadores Costa Neto e Igor Mariano, reuniu-se com o secretário-geral do CJF, Daniel Marchionatti Barbosa, para tratar de assuntos de interesse da categoria, tais como: o teletrabalho e a Resolução CNJ 481, a retroatividade a janeiro e equiparação dos Auxílios Alimentação e Creche com o STF, o Plantão da Polícia Judicial e apoio ao PL 2447/2022, e o Reenquadramento dos Auxiliares. Foi uma reunião importante, que serviu para discutir em detalhes as principais demandas dos servidores na atualidade e reforçar o posicionamento do Sindicato a respeito de cada uma delas.

Teletrabalho
O Sindjus reiterou sua posição contrária à Resolução CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, que limitou em 30%, sem consulta aos servidores e suas entidades representativas, o percentual máximo do quadro permanente de servidores em regime de teletrabalho. Os coordenadores defenderam o teletrabalho citando a alta produtividade alcançada com o funcionamento desse regime no período da pandemia, e explicaram a atuação permanente do Sindicato para possibilitar que um maior número de servidores possa adotar o trabalho remoto. Dentre as ações elencadas, os coordenadores enfatizaram que no dia 12 de dezembro, o Sindjus ingressou com o Pedido de Providências nº 0007854-06.2022.2.00.0000, requerendo a revogação ou suspensão da Resolução 481, e também no PCA que originou a Resolução. Costa Neto ainda salientou a necessidade de se respeitar a autonomia administrativa dos tribunais para decidir sobre essa questão, no tocante ao que diz respeito ao seu quadro.

Auxílios alimentação e creche – retroatividade e equiparação
Os coordenadores reforçaram junto ao secretário-geral a importância de se equiparar os valores dos benefícios do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos demais órgãos do Poder Judiciário com os do STF, além de pagar a retroatividade referente à implementação desses benefícios a partir de janeiro de 2023.

Plantão da Polícia Judicial e PL 2447/2022
Os coordenadores trataram também da proposta de alteração na regulamentação do plantão da Polícia Judicial, que está sendo gestada pelas Administrações dos Tribunais sem a participação dos representantes da categoria e dos policiais judiciais. Igor Mariano, que é policial judicial, informou que o Sindjus já oficiou as presidências dos tribunais solicitando audiências e defendendo a ampliação do debate e a isonomia de direitos entre policiais judiciais e servidores dos demais segmentos. O Sindjus está buscando tomar conhecimento do teor dessa proposta e de seus impactos. Foi informado ao Secretário-Geral que o Sindjus realizará encontros setoriais nos locais de trabalho para ouvir os policiais judiciais, que serão os grandes afetados por uma eventual alteração do plantão. Os dirigentes também solicitaram o apoio do CJF para a aprovação do PL 2447/2022.

Reenquadramento de auxiliares
Por fim, os coordenadores discorreram sobre a questão da minuta de anteprojeto de lei do Reenquadramento dos Auxiliares, que, por conta de dúvidas levantadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ, voltou para o âmbito do Fórum Permanente de Carreira, onde já havia sido aprovada, por unanimidade, no dia 17 de novembro de 2021. Costa Neto, que coordenou o subgrupo responsável pela elaboração deste anteprojeto, defendeu a constitucionalidade desta matéria citando uma série de argumentos que, inclusive, já foram encaminhados ao CNJ, e afirmou que é necessário corrigir essa grande injustiça, que está prejudicando há vários anos cerca de duzentos colegas auxiliares em todo o País, que foram esquecidos pelo Art. 3º da Lei nº 12.774/2012, ao tratar do enquadramento previsto no art. 5º da Lei nº 8.460/1992. O Sindjus pediu o apoio do CJF para que essa matéria avance da melhor forma, lembrando que essa discussão era o primeiro item da pauta da reunião do Fórum realizada no dia 21 de março. Costa Neto explicou que o Sindjus defende o encaminhamento o quanto antes dessa minuta ao STF, que é o responsável por enviar o anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.

O secretário-geral se posicionou no sentido de levar as ponderações do Sindjus à presidência do Conselho e se colocou à disposição da entidade e dos servidores.

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