Sindjus debate regime de plantão e outras pautas dos Policias Judiciais com secretário de segurança do STF

A diretoria do Sindjus se reuniu com o secretário de segurança do STF, Marcelo Schettini, para falar sobre o regime de plantão dos policiais judiciais, derrubada da limitação de 50% do porte de armas, e estratégias de defesa do PL 2447, que transpõe as conquistas da Resolução CNJ 344/2020 para a Lei 11.416/2006 (Lei de carreira do Poder Judiciário). Pelo Sindjus, participaram do encontro o coordenador-geral Costa Neto e o coordenador jurídico Igor Mariano.

Um dos pontos focais do encontro foi a iniciativa que visa alterar o regime de plantão da Polícia Judicial sem que os representantes da categoria e os policiais judiciais, diretamente afetados, fossem ouvidos. Na oportunidade, foi entregue a sentença que declarou ilegal o regime 12x36h no TSE.

O secretário de segurança, então, solicitou estudo, que já foi elaborado pelo Sindjus e pela Aspoljud, para trazer mais detalhes sobre o impacto da mudança. O Sindjus pontuou, todavia, que pretende, antes disso, ter uma reunião setorial com os policiais do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais para ouvir a demanda dos policiais e, só então, enviar as informações ao secretário.

Outro tema abordado no encontro foi a estratégia que será adotada pelas entidades para derrubar a limitação de 50% do porte de arma dos policiais judiciais, previsto no art. 7A da Lei 10.826/2003 (estatuto do desarmamento). De acordo com Igor Mariano, Schettini foi receptivo à sugestão das entidades. “O secretário ficou animado com a estratégia adotada para a derrubada da limitação de 50% do porte de armas e prometeu apoio à medida”, disse.

O Sindjus também alinhou com o secretário as estratégias de defesa do PL 2447, reafirmando a importância de defesa do projeto original, conforme encaminhado pelo STF, sem emendas.

Por fim, ainda foi abordada edição do novo decreto de regulamentação de aquisição de armas, que vai ser tratado pelo grupo de trabalho criado para essa finalidade. Schettini prometeu apoio às considerações e sugestões que foram encaminhadas por ofício pelas entidades.