Alteração da escala de plantão da Polícia Judicial é um “retrocesso”, afirma categoria em live do Sindjus
Os representantes do Sindjus e Aspoljud pontuaram que o debate em torno da atuação dos policiais deve começar pelo fim do desvio de função e garantia de novas nomeações, não pelo aumento da carga de trabalho
Em live do Sindjus realizada na terça-feira (28/3), os policiais judiciais que participaram via chat foram uníssonos em afirmar que a proposta de mudança da escala de plantão é um “retrocesso”. A transmissão contou com a participação do coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, do coordenador jurídico Igor Marino, e do coordenador-geral da Aspoljud-DF, Leandro Caetano.
Logo no início da exposição, Igor Mariano fez um resgate histórico de como surgiu a proposta de alteração da escala de plantão, pontuando que as iniciativas ocorreram sem qualquer debate com os servidores impactados pela decisão. “Começaram a aparecer minutas pelos Tribunais e a coisa já foi dada como certa por alguns gestores. O Sindicato, que é o representante legítimo da categoria, sequer foi convocado para esse debate”, lamentou Mariano.
Costa Neto informou que o Sindjus tem feito um trabalho de se reunir com os policiais judiciais nos tribunais para ouvir a categoria sobre a proposta de alteração e para garantir qual será a melhor estratégia de atuação. “Para que nós pudéssemos, a partir daí, ter a oportunidade de intervir diretamente com a apresentação de propostas e sugestões”, informou.
O coordenador Igor Mariano salientou que o aumento da carga de trabalho dos servidores não é solução para o problema e que as administrações devem se empenhar, primeiramente, na criação de vagas e realização de concursos para novos policiais judiciais, na revogação das Portarias existentes sobre extinção de cargos, no fim do desvio de função e na convocação dos policiais já aprovados.
“É preciso estabelecer um dever de casa para as administrações, que precisa ser cumprido. Antes de qualquer debate sobre alteração no plantão, as administrações precisam compreender que eficiência de efetivo se faz acabando com desvio de função e com as transformações que extinguem a Polícia Judicial”, disse.
O coordenador-geral da Aspoljud-DF destacou que foi feito um levantamento pela associação no âmbito dos tribunais que apontou que ao menos 200 cargos de policiais judiciais já foram transformados em cargos administrativos. Na oportunidade, foi informado que o Sindjus vai atuar para que o CNJ coíba as transformações e acabe com as portarias de extinção do cargo. “Isso sim, efetivamente, é o que tira energia do nosso efetivo. Portanto, culpar plantão e tempo de folga é um argumento que não se sustenta”, disso o coordenador jurídico.
As propostas que foram colhidas pelo Sindjus via chat serão compiladas em um documento a ser apresentado às administrações nos próximos dias. “Daqui pra gente vamos apurar e direcionar ainda mais a nossa defesa, para que todos os policiais se sintam representados e possamos levar a demanda aos nossos representantes institucionais”, disse Igor Mariano.
PL 2447
Outro tema que figurou durante a live foi a aprovação do PL 2447, que garante a regulamentação da atuação da polícia judicial. O coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, falou sobre o amplo trabalho que tem sido feito pelo Sindicato para aprovação da proposta e avaliou que há chance do projeto de lei ser pautado nas próximas semanas.
“A atuação que estamos fazendo no Congresso Nacional é um trabalho que temos a expectativa de que terá resultado rápido e acredito que, logo após a semana do feriado, nós iremos conseguir pautar o PL 2447”, disse.
Leandro Caetano também falou sobre a iniciativa de algumas entidades de incluir emendas na proposta com temas sensíveis e delicados e avaliou que isso pode prejudicar o andamento da matéria. Igor Mariano externou a mesma preocupação e destacou que a atuação do Sindjus no momento é para garantir a segurança jurídica para a atuação da Polícia Judicial: “Os outros temas continuaremos discutindo na Comissão de Carreira”, pontuou.
O Sindjus continuará comprometido em lutar pelos direitos dos Policiais Judiciais e garantir melhores condições de trabalho para a categoria.
Confira a live na íntegra.
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