Sindjus protocoliza ofício ao DG do STJ defendendo posição da categoria sobre mudança no plantão da Polícia Judicial

No dia 18 de abril de 2023, o Sindjus protocolizou ofício ao diretor-geral do STJ, Sérgio Pedreira, tratando da alteração da escala de plantão da Polícia Judicial. No documento, o Sindjus informa ao DG que realizou reuniões setoriais, live e pesquisa virtual para saber a opinião da categoria, que rejeitou a proposta de escala 12×36 debatida pelos tribunais superiores e TJDFT.

Um dos principais argumentos da categoria é que as Administrações não apresentaram um estudo de saúde que sustente a proposta de escala 12×36, diferentemente de como ocorreu com as escalas 12×60 e 24×96, que foram amplamente debatidas de maneira multidisciplinar por profissionais de saúde do Poder Judiciário que atestaram as suas respectivas viabilidades. Além disso, o Sindicato tem procurado esclarecer aos tribunais e conselhos que a escala 12×36, de forma ininterrupta, é ilegal, pois ultrapassa a carga horária dos Policiais.

O Sindicato, através desse ofício, apresenta duas sugestões:
1 – Escala 24×96: que seja mantida a escala atual do STJ, com a possibilidade de até uma convocação extraordinária de 24 horas ou até duas convocações extraordinárias de 12 horas, respeitado o limite mensal de 144 horas. Convocações que ultrapassem o referido limite devem ser compensadas até o mês subsequente, ou com o pagamento pelas horas extraordinárias.
2 – Escala 12×60: que seja mantida a escala atual do STJ, ou, alternativamente, adotada a escala 12×60, com a possibilidade de até duas convocações extraordinárias de 12 horas, respeitado o limite mensal de 144 horas. Convocações que ultrapassem o referido limite devem ser compensadas até o mês subsequente, ou com o pagamento pelas horas extraordinárias.

A motivação principal das administrações ao defender a jornada de 12×36 está em otimizar o efetivo de policiais judiciais. O Sindjus esclarece que também defende o aumento do efetivo da Polícia Judicial, mas através da criação de vagas e da realização de concursos públicos; e acabando com o desvio de função.

O Sindicato argumentou ainda que para alcançar tal objetivo é importante haver a revogação das portarias e resoluções de extinção da especialidade policial, como a que está em vigor no STJ, que determina que todas as vacâncias para o cargo de Agente de Polícia Judicial sejam automaticamente transformadas em Técnico Judiciário sem especialidade.

Fortaleça o seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus.

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