Sindjus e entidades se reúnem com deputado Bruno Farias para requerer urgência na apreciação do PL 2447/2022

Os coordenadores do Sindjus, Costa Neto, Anderson Ferreira e Igor Mariano, juntamente com o coordenador-geral da Associação dos Policiais Judiciais no Distrito Federal (Aspoljud-DF), Leandro Caetano, participaram na última semana de reunião presencial e virtual com o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG). O deputado é presidente da Comissão de Administração e Serviço Público e relator do Projeto de Lei nº 2447/2022, que foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional em 9 de setembro, com o objetivo de regulamentar a Polícia Judicial.

Durante o encontro, Anderson Ferreira informou ao deputado que a categoria chegou a um acordo para que o projeto não sofra emendas, conforme definido na Carta do Rio de Janeiro. Ele também ressaltou que o PL foi proposto pelo STF e não gera nenhum impacto financeiro. Segundo ele, o objetivo principal é inserir a polícia judicial na Lei 11.416/2006 e também permitir a acumulação de Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com Função Comissionada (FC).

Leandro Caetano, por sua vez, esclareceu qualquer possível mal-entendido de que a polícia judicial seria um órgão policial com atividades de investigação. Ele destacou que a função da polícia judicial é exercer o poder de polícia administrativa, e não o poder de polícia judiciária.

Na oportunidade, Costa Neto apresentou uma visão geral das discussões e um histórico da demanda até seu envio pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. Ele enfatizou a importância da aprovação dessa matéria para os servidores e solicitou o apoio do parlamentar.

A receptividade do deputado Bruno Farias foi extremamente positiva, e ele se colocou à disposição para auxiliar no encaminhamento do projeto sem alterações.

No período da tarde, o Sindjus, representado pelo Coordenador Anderson Ferreira, esteve novamente com o deputado, desta vez acompanhado pelo presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, e pelo diretor jurídico Darney Bessa.

Essa reunião representa um importante passo para o avanço do projeto de regulamentação da Polícia Judicial, demonstrando o empenho das entidades em buscar soluções que atendam às demandas dos servidores do Poder Judiciário. O apoio do deputado Bruno Farias é fundamental para que a proposta seja encaminhada em regime de urgência e de maneira favorável no Congresso Nacional.

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