Sindjus apresenta demandas da categoria à deputada Érika Kokay, em sua visita à sede do Sindicato

Na última semana, o Sindjus recebeu a visita da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Na oportunidade, os coordenadores Costa Neto, Abdias Trajano, Ednete Bezerra, Arlete Ribeiro, Cledo Vieira, Suely Masala, Júlio Horta, Iveraldo Soares e Wallace Pereira fizeram a apresentação do Sindicato e das principais pautas da categoria, incluindo matérias importantes que estão tramitando no Congresso Nacional.
Os coordenadores lembraram a participação do Sindjus e o importante papel desempenhado pela Deputada para garantir a aprovação do PL 3662/21 (TJDFT) e do PL 2969/22 (MPM) no Congresso Nacional, que foram emendados para garantir o NS aos servidores do Poder Judiciário e do MPU, respectivamente. Explicaram à deputada que embora a alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário esteja garantida na Lei nº 14.456/22, o Sindjus ainda luta para assegurar essa conquista, pois a ADI 7338 questiona a legitimidade do processo legislativo acerca da aprovação do NS. Os dirigentes agradeceram o empenho e aproveitaram para pedir o apoio da deputada na luta pela viabilização do PL 2969/22 na íntegra, com a derrubada de possível veto presidencial, que terminou se concretizando na última sexta-feira (26), transformando-se no Veto 10/2023.
Também foi destacado para a deputada a importância da aprovação do PL 2342/2022, cujo PL 683/2023 está apensando, que cria cargos e funções no CNJ e foi aprovado recentemente pela Câmara, com emendas defendidas pelo Sindjus. Erika Kokay foi a relatora dessa matéria e que agora será apreciada pelo Senado Federal. Além de possibilitar a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do CNJ, o projeto foi emendado para garantir, por exemplo, a essencialidade dos cargos do PJU, a não absorção dos Quintos e a transformação do AQ de 5% para técnicos com graduação em VPNI. Os coordenadores informaram que o Sindjus já está atuando no Senado Federal e solicitaram à deputada apoio para a aprovação desse PL no Senado, bem como também em prol da aprovação do PL 1987/2023, do TJDFT, que cria funções comissionadas.
Os coordenadores argumentaram sobre a importância da aprovação de projetos que versam sobre a valorização dos servidores do Poder Judiciário e do MPU, enfatizando que a categoria conseguiu a viabilização de uma recomposição salarial mínima no começo deste ano, mas que há necessidade de recompor perdas salariais históricas e aprovar um plano de reestruturação da carreira, que contemple as necessidades dos servidores e fortaleça essa categoria cujas atribuições são essenciais para o funcionamento do PJU e MPU.
A deputada Erika Kokay exaltou a importância do trabalho dos servidores do Judiciário e do MPU e destacou a relevância de suas atividades no atendimento e prestação de serviços de qualidade à população. A deputada reconheceu a importância do trabalho do Sindjus e demonstrou um profundo conhecimento das dificuldades e desafios que os servidores do PJU e MPU enfrentam diariamente.
Ela falou sobre sua atuação em defesa das pautas dos servidores do PJU e MPU, como o trabalho desenvolvido para inclusão de emendas do NS e essencialidade dos cargos nos PL’s 3662/2021 (TJDFT), 2969/2022 (MPU) e 2342/2022 (CNJ), além da não absorção de Quintos e transformação do AQ de 5% para técnicos em VPNI nos dois últimos. Citou a derrubada do Veto 51 e se comprometeu a atuar pela derrubada dos próximos vetos que poderão ocorrer em virtude da aprovação dessas matérias no Congresso Nacional.
Os coordenadores também pediram o apoio da deputada em relação ao PL 2447/2022, que consolida a Polícia Judicial; à inclusão dos servidores na PEC 10/2023 (PEC 63/2013), informando que o Sindjus luta pela extensão do quinquênio aos servidores do Poder Judiciário e do MPU; à aprovação da PEC 555/2006, acabando com a injusta e confiscatória taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas; à implantação da Revisão Geral Anual (Art 37, X, da CF/88), reconhecendo a necessidade dos servidores terem respeitada a Data-Base; à efetivação da Negociação Coletiva no Serviço Público (Convenção 151 da OIT); à revogação da EC 103/2019, que trouxe um verdadeiro confisco salarial aos servidores públicos; ao arquivamento da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa); e para frear a proposta do novo arcabouço fiscal, que traz inúmeros riscos para novos concursos públicos e recomposições salariais.
Erika Kokay se comprometeu a ouvir as demandas do Sindjus e trabalhar em conjunto para buscar soluções que atendam aos anseios da categoria. Afirmou que sua presença constante no Congresso e seu papel ativo na defesa dos direitos dos trabalhadores são um sinal claro de que ela não medirá esforços para defender nossa categoria da melhor forma possível. A deputada se propôs a contribuir na articulação conjunta com os parlamentares das duas Frentes em defesa do serviço público, e também a solicitar conjuntamente uma reunião com a ministra Rosa Weber com a participação do Sindjus para tratar das pautas da nossa categoria que foram apresentadas na reunião.

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